Trechos localizados: ... O objetivo deste Roteiro é tratar sobre as normas de apresentação da DIMOF, especialmente das controvérsias sobre a obrigatoriedade de sua entrega. ... 1º semestre do ano em curso.   A DIMOF relativa ao primeiro semestre de 2008, excepcionalmente, teve seu prazo ... Para entrega das declarações deverá ser utilizado o programa gerador da DIMOF, inclusive nos casos em atraso ou retificadoras. ... Estão obrigados à apresentação da DIMOF: - os bancos de qualquer ... DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - Regras ...

Publicacao: 01.07.2011

Foi retificada a Instrução Normativa nº 878/2008 devido a incorreções quanto às informações a serem prestadas, relativamente aos montantes globais mensalmente movimentados.

Em sua redação original, referida IN aprovou o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). O programa gerador é de livre reprodução e estará disponível no site da RFB.

Nos termos da IN nº 878/2008, bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo ficam obrigados a apresentar a Dimof com as informações especificadas, até: a) o último dia útil do mês de fevereiro, relativa ao 2º semestre do ano anterior; e b) o último dia útil do mês de agosto, relativa ao 1º semestre do ano em curso.

Excepcionalmente, referida IN determinou que, em relação ao 1º semestre de 2008, a Dimof poderá ser apresentada até 15 de dezembro de 2008.

Por fim, a IN nº 878/2008 estabeleceu as penalidades nos casos de não apresentação da Dimof ou sua apresentação de forma inexata ou incompleta.

Trechos localizados: ... Art. 7º A não apresentação da Dimof ou sua apresentação de forma inexata ou incompleta sujeitará a ... § 1º Excepcionalmente, em relação ao 1º (primeiro) semestre de 2008, a Dimof poderá ser apresentada até 15 de dezembro de 2008. § 2º A ... ação das informações à RFB, as instituições financeiras deverão informar na Dimof os seguintes dados: I - número de inscrição no CPF ou no ... de apresentação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) são as estabelecidas por esta Instrução Normativa. ... disponível no endereço eletrônico do § 1º. § 3º Para a apresentação da Dimof é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de ...

Foi instituída a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cuja apresentação é obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
As instituições financeiras prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança: I - depósitos à vista e a prazo; II - pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; III - emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV - resgates à vista ou a prazo. Tais informações compreendem a identificação dos titulares das operações financeiras, pelo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, e os montantes globais mensalmente movimentados.
As instituições estão obrigadas à apresentação das informações, quando o montante global movimentado, em cada semestre, for superior a: I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas físicas; II - R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de pessoas jurídicas.
A Dimof deverá ser apresentada, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet: I - até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e II - até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso. Excepcionalmente, ( ... )

Trechos localizados: ... Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA ... 1º Instituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cuja apresentação é obrigatória para os bancos de qualquer espécie, ... 2º As instituições de que trata o art. 1º prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos ... nstituições financeiras de que trata o art. 1º prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos ... rdo com os incisos I e II do § 3º, para fins de prestação de informações na Dimof. § 6º Em relação a contas de depósito ou de poupança tituladas por ...

Foi aprovado o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 811 de 2008, para a prestação de informações sobre movimentação financeira realizada a partir do ano-calendário de 2011.
Estão obrigados à apresentação da DIMOF: a) os bancos de qualquer espécie; b) as cooperativas de crédito; e c) as associações de poupança e empréstimo.

Trechos localizados: ... Art. 2º O Programa Gerador da Dimof, versão 1.1, aprovado ... otec nº 1, de 30 de janeiro de 2009, permanece válido para a entrega da Dimof, original ou retificadora, relativa às informações sobre movimentação ... rograma Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0, de que trata ... rograma Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0. O SECRETÁRIO DA RECEITA ...

Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

Trechos localizados: ... ANEXO ÚNICO LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - DIMOF 1 - Convenção de Formato/Tipo de ... por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) de que trata a Instrução ... por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 811 de 2008, que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
As alterações referem-se: a) à obrigatoriedade de entrega pelas instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio e pelos Correios; b) às informações que deverão ser prestadas; c) aos limites para fins de obrigatoriedade de informação dos titulares de contas; d) à conservação de cópia os sistemas utilizados para processamento das movimentações mensais, bem como das bases de dados processadas.

Trechos localizados: ... Artigo 6º As instituições obrigadas à entrega da Dimof deverão conservar cópia dos sistemas utilizados para processamento das ... a a possibilitar a recomposição e comprovação das informações constantes na Dimof, enquanto perdurar o direito de a Fazenda Pública constituir os ... que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ... igo 1º Instituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cuja apresentação é obrigatória para os bancos de qualquer espécie, ... "Artigo 7º A não apresentação da Dimof ou sua apresentação de forma inexata ou incompleta sujeitará a ...

Foi aprovado o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.
O leiaute constante do Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 860, de 15 de julho de 2008, permanece vigente e será utilizado para a prestação das informações sobre movimentação financeira realizada até o ano-calendário de 2010.

Trechos localizados: ... ANEXO ÚNICO LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - Dimof 1 - Convenção de ... por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) de que trata a Instrução ... por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011. O ...

Trechos localizados: ... q) Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) relativa a fatos geradores ocorridos a partir do 1º semestre de 2010; ...

Publicacao: 30.08.2011