Trechos localizados:
... ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária ... No segundo quadro da declaração deve ser colocado, mensalmente, o valor do ICMS devido antecipadamente nas operações sujeitas à antecipação tributária ... ) não tenha ocorrido nenhuma operação sujeita à antecipação, diferencial de alíquota ou substituição tributária, hipótese em que a referida declaração ... SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA - Roteiro de ...
No preenchimento da STDA o valor declarado do ICMS recolhido não deve levar em conta multa e juros. Assim, na declaração ...
Trechos localizados:
... II.2.1.3 - Isenção da parcela relativa ao diferencial de alíquotas
II.2.1.4 ... como por exemplo uma clínica médica, não está obrigada ao recolhimento do diferencial de alíquotas caso adquira material de uso ou consumo, ativo imobilizado ... ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Roteiro de ... ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Roteiro de ... I - Fato gerador do ICMS
O diferencial de alíquotas constitui fato gerador para fins de incidência do ICMS. ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Imposto devido nas aquisições interestaduais - Roteiro de ... A, deverá recolher o diferencial de alíquotas, ou seja, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas seguintes ... Introdução
O contribuinte do ICMS, nas aquisições interestaduais, poderá sujeitar-se ao recolhimento do ... RPA, quanto do contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativamente ao diferencial de alíquotas e à antecipação tributária. ... a a consumidor final localizado em outro Estado, sendo este contribuinte do ICMS, será adotada a alíquota interestadual. Neste caso caberá ao Estado de ...
Trechos localizados:
...
Portanto, o valor correspondente ao diferencial de alíquota fará parte do ICMS apurado no período de apuração. Caso o resultado da ... Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de ... O valor do imposto devido relativo ao diferencial de alíquota, em regra, será apurado por meio de conta gráfica, ou seja, o ... I.3 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... Por isso, o Fisco paulista entende que não há que se falar em aplicação de alíquota interestadual quando do faturamento para o contribuinte localizado no ... a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto (diferencial de ...
Trechos localizados:
... Base de cálculo, alíquota e valor do imposto
III. ... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Cadastro de contribuintes - Roteiro de ... b) Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA 2010, ano base 2009, conforme ... Importante mencionar, de início, que a legislação do ICMS é expressa no sentido de que a falta ou a irregularidade da inscrição no ... a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado ... al ou de comunicação, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
A inscrição no Cadastro ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... IV.1 - Diferencial de Alíquota
Nas aquisições ... CMS;
f.2) coluna Alíquota: a alíquota do imposto que tenha sido aplicada sobre a base de cálculo indicada na ... tópico IV, os documentos fiscais deverão ser totalizados segundo a alíquota interna aplicável, indicando-se na coluna "Observações" o valor total ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
