Trechos localizados: ... Um exemplo de desconsideração máxima da personalidade jurídica societária consistiria no caso de alguém (pessoa física) que assume ... Artigo - Federal - 2002/0187 Desconsideração da pessoa jurídica (Conceitos e Considerações) João Celso ... Artigo - Federal - 2002/0187 Desconsideração da pessoa jurídica (Conceitos e Considerações) João Celso ... Decreto-lei nº. 1.736/79, que responsabilizam, além da pessoa jurídica diretamente envolvida, também ou alternativamente empresas coligadas ou ... SCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - diz-se do "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade (basicamente, privada e mercantil) para buscar ...

Data: 22.05.2002

Trechos localizados: ... V - Desconsideração e consolidação de lançamentos para apuração do montante ... No caso da pessoa física ou jurídica ser titular de mais de uma conta de depósito ou de poupança em uma mesma ... do mesmo titular. No caso da pessoa física ou jurídica ser titular de mais de uma conta de depósito ou de ... inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a) ... nclusive nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, observando-se os mesmos prazos de entrega ora previstos. ...

Publicacao: 01.07.2011

Trechos localizados: ... Cabe destacar que a entidade poderá ser desde uma pessoa física, ou qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de ... cio utiliza sua conta bancária pessoal para movimentar também as contas da pessoa jurídica. Fundamentação: ... do patrimônio da entidade com o dos seus sócios, o que poderá acarretar na desconsideração da personalidade jurídica. Caso isso ocorra, o judiciário pode decidir, ... es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica ( ... liza sua conta bancária pessoal para movimentar também as contas da pessoa jurídica. Fundamentação: ...

Publicacao: 28.04.2011

Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... ), observada a legislação específica aplicável à matéria. § 2º A pessoa jurídica que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar ... Art. 4º O contribuinte da contribuição para o PIS/Pasep é a pessoa jurídica que auferir as receitas a que se refere o art. 1º . ... Art. 14. São passíveis de desconsideração os atos ou negócios jurídicos que visem a reduzir o valor de tributo, a ... Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: I - ... art. 15 decidirá, em despacho fundamentado, sobre a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos praticados. § 1º Caso conclua pela ...

Institui o Código Civil.

Trechos localizados: ... ESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade ... NCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado ... amente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Art. 47. Obrigam a pessoa jurí ... de erro, dolo, simulação ou fraude. Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ... dica e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... 1 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil" (Art. 1º da Lei nº 9.532/97). Os ... 8/2002, art. 11-A, incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.008/2010 - A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deve ... CAPITAL APURADOS NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS SITUADOS NO EXTERIOR POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - Os rendimentos recebidos de fontes situadas ... No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta Lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de ... Por outro lado, a referência ao art. 50 do novo Código Civil, que trata da desconsideração da personalidade jurídica, abre espaço para se afastar a pessoa jurídica e ...

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Trechos localizados: ... ). Seção V Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. ... Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de ... Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como ... Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem ... a lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, ...

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1997.

Trechos localizados: ... Art. 3º À opção da pessoa jurídica, o imposto poderá ser pago sobre base de cálculo estimada, observado o ... Art. 3º À opção da pessoa jurídica, o imposto poderá ser pago sobre base de cálculo estimada, ... IV - a receita decorrente de fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica de direito público ou empresas sob seu controle, empresas públicas, ... Nas hipóteses dos parágrafos anteriores, a não comprovação dos custos pela pessoa jurídica implicará adição integral da receita à base de cálculo do ... V - a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção; V - os ...