Trechos localizados:
... IRPJ e CSLL - Depreciação de bens do ativo imobilizado - Aspectos fiscais - Roteiro de ... que deverá ser reconhecido em contas denominadas pela contabilidade como "depreciação".
Neste Roteiro, ... Prazos de vida útil e taxas de depreciação fixados pela ... ctos fiscais relacionados ao reconhecimento e à mensuração das despesas com depreciação de bens do ativo imobilizado. O objetivo do texto é analisar, ... elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto ...
Os hotéis e pousadas que adotarem, em relação aos bens móveis registrados em conta do ativo imobilizado, os coeficientes de depreciação acelerada de que trata o art. 312 do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR de 1999), deverão comprovar o número de horas efetivas de utilização dos bens. Na impossibilidade de comprovação do número de horas diárias de operação dos bens intrinsecamente relacionados com a atividade, a utilização dos coeficientes de depreciação acelerada poderá ser efetuada na proporção da taxa média mensal de ocupação da capacidade de hospedagem. Atente-se que para a utilização dos coeficientes nessa forma, deve ser comprovada a taxa de ocupação de sua capacidade de hospedagem.
Trechos localizados:
... Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro. ... s bens móveis registrados em conta do ativo imobilizado, os coeficientes de depreciação acelerada de que trata ...
Trechos localizados:
... Veja o subtópico II.1 sobre o limite de depreciação.
d) amortização acelerada, ... Até 12.05.2008, em relação à depreciação era prevista a possibilidade de depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente ... epreciação usualmente admitida, multiplicada por 2 (dois), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, ... execução da pesquisa, ainda que parcialmente, ao contrário dos encargos de depreciação ou amortização de bens destinados à utilização nas atividades de ... ossibilidade de depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 2 (dois), sem prejuízo da ...
Trechos localizados:
... Por exemplo, admitindo-se que um bem cuja taxa normal de depreciação seja de 10% (dez por cento) ao ano poderá o mesmo ser depreciado em: ... IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada contábil e incentivada - Dedução - Roteiro de ... 4 horas por dias.
O encargo da depreciação acelerada será registrado na escrituração comercial (ou seja, será ... a justificar o referido procedimento, sob pena de ser glosado o excesso de depreciação em relação à taxa normal. ... II.3 Aplicação dos coeficientes da depreciação acelerada contábil e ...
Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
Trechos localizados:
... Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
O SECRETÁRIO DA ... equipamentos e máquinas;
b) integrarão a base de cálculo da quota de depreciação dos aparelhos, equipamentos e máquinas, a partir da data em que a eles ... eracional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos anexos:
I - Anexo I: bens relacionados na ... olve:
Art. 1º A quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou ... quipamentos e máquinas constantes deste anexo:
a) não serão objeto de depreciação enquanto não incorporadas a referidos aparelhos, equipamentos e ...
Foi publicada no DOU de 13 de maio de 2008 a Medida Provisória nº 428 de 2008, alterando a legislação tributária, na forma a seguir resumida.
Créditos de PIS e COFINS
As pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de doze meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre encargos de depreciação de máquinas e equipamentos relacionados em regulamento e destinados à produção de bens e serviços. De mesmo modo, tal possibilidade de desconto de crédito aplica-se no caso de PIS-importação e COFINS-importação efetivamente pagas, relativamente a máquinas e equipamentos relacionados em regulamento, e destinados à utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. O benefício aplica-se aos bens novos adquiridos ou recebidos a partir de maio de 2008 (mês de publicação da MP nº 428 de 2008).
PIS e COFINS - Suspensão
Foi suspensa a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS e da COFINS-Importação, no caso de venda ou de importação, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, dos combustíveis especificados. A MP 428 determinou ainda, o recolhimento de juros e multa de mora, no caso da pessoa jurídica não destinar os combustíveis referidos à navegação de cabotagem ou de apoio portuário e marítimo.
PIS e COFINS - Alíquota zero
Foram ( ... )
Trechos localizados:
... ado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
§ 4º A depreciação acelerada de que trata o caput deverá ser calculada antes da aplicação ... ação em que ocorrer a dedução de que trata o § 1º deste artigo, o valor da depreciação ou amortização relativo aos dispêndios, conforme o caso, registrado na ... (...)
III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, ... depreciação usualmente admitida, multiplicada por quatro, sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, ... enda, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de capital, sem prejuízo da depreciação normal, terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação ...
Por meio da Lei nº 11.774 de 2008 (conversão da MP nº 428 em lei) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal.
Dentre os assuntos tratados, destacamos os seguintes: a) créditos de PIS, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação sobre depreciação máquinas e equipamentos novos (adquiridos a partir de maio de 2008) destinados à produção de bens e serviços (possibilidade de desconto no prazo de 12 meses); b) suspensão da exigência de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação, no caso de venda ou de importação de óleo combustível especificados, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada; c) alíquota zero de PIS, COFINS, PIS-importação, COFINS-importação para materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro; d) alíquota zero de PIS-importação e COFINS-importação para produtos classificados no código 8402.19.00 da NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional; e) alíquota zero para PIS e COFINS para produtos classificados na posição 87.13 da NCM (cadeira de rodas e outros); f) extensão da suspensão de PIS e COFINS para pessoa jurídica preponderantemente exportadora para receitas de frete, bem como as ( ... )
Trechos localizados:
... ado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
§ 4º A depreciação acelerada de que trata o caput deste artigo deverá ser calculada antes ... ação em que ocorrer a dedução de que trata o § 1º deste artigo, o valor da depreciação ou amortização relativo aos dispêndios, conforme o caso, registrado na ... (...)
III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, ... e o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, ... em que for atingido o limite de que trata o § 2º deste artigo, o valor da depreciação normal, registrado na escrituração comercial, será adicionado ao lucro ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
