O Ajuste SINIEF nº 14 de 2009 foi retificado no DOU Extra de 08.09.2010, por incorreções que constaram na indicação de CFOP. Por meio do mencionado ato, foram alteradas disposições do Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, no que se refere: a) à natureza da operação que deve ser indicada pelo armazém geral na nota fiscal que emitir, na hipótese de transmissão de propriedade de mercadoria que permanecerá depositada; b) aos CFOP que devem ser utilizados nas operações que envolvam armazém geral e depósito fechado. As novas disposições surtem efeitos desde 1º de julho de 2010.
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... 1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém ... 2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de ... 4 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
Classificam-se ... 4 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado".
2.934 - ... 4 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado".
5.923 - ...
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... VI.6 - Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado
Os ganhos auferidos na ... Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado
VI.7 ... de Câmbio (LC), os Certificados de Depósito Bancário (CDB), os Recibos de Depósito Bancário (RDB) e as Debêntures.
Equiparam-se a operações de renda ... de cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, que não admitem resgate de cotas durante o prazo de duração do fundo, ... de direito privado, citam-se as Letras de Câmbio (LC), os Certificados de Depósito Bancário (CDB), os Recibos de Depósito Bancário (RDB) e as Debêntures. ...
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... O Fundo será constituído sob a forma de condomínio fechado, proibido o resgate de quotas, com prazo de duração determinado ou ... SRF nº 390 de 2004):
n.1) depósito do seu montante ... dispõe sobre:
"II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos ... b) possua débitos com exigibilidade suspensa (impugnação, recurso, depósito judicial ou administrativo, ou liminar em ação ...
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... Sociedades por ações - Capital fechado - Principais obrigações - Roteiro de ... da subscritor;
c) o recibo do depósito do capital realizado em dinheiro (item "c" ... dividem-se em dois grupos, quais sejam, as de capital aberto ou de capital fechado, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos ... e jurídica. Caso a companhia não se constitua dentro de 6 meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores. ... es subscritas em dinheiro;
c) depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário ...
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... a para essa finalidade; ou
b) depósito fechado do próprio beneficiário, conforme definido nos incisos VII e ... nto do importador, diretamente ou por intermédio de porto seco, CLIA ou de depósito fechado do próprio beneficiário, será acompanhada de nota fiscal ... permanecer, desde que mantenha garantia em favor da União, sob a forma de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro aduaneiro, a seu critério, no ... portador, diretamente ou por intermédio de porto seco, CLIA ou de depósito fechado do próprio beneficiário, será acompanhada de nota fiscal contendo a ... sa finalidade; ou
b) depósito fechado do próprio beneficiário, conforme definido nos incisos VII e VIII ...
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...
2) Saída de Armazém Geral ou Deposito Fechado: ocorre quando da entrega do produto diretamente a outro ...
2) Saída de Armazém Geral ou Deposito Fechado: ocorre quando da entrega do produto diretamente a outro estabelecimento. ...
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...
VIII - Depósito em conta especial
IX ... VIII - Depósito em conta especial
O ... matográfica Nacional - FUNCINES são constituídos sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, e administrados por instituição financeira ... scal, da adesão do contribuinte ao programa especial de fomento, no ato do depósito dos recursos na conta especial. ...
Revoga o Protocolo ICM 08/80, de 13.06.80, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.
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... alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.
Os ... es interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.
Os Estados de Mato Grosso do Sul e ... staduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.
Os Estados de Mato Grosso do Sul e de São ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
