Trechos localizados: ... VIII.2.1 - Provisões - Dedutibilidade VIII.2.2 ... 0 de 2004);   Para fins de dedutibilidade, os juros devem ser calculados com base no valor da obrigação,expresso ... espeitado o regime de competência, observada, ainda, a indedutibilidade de brindes: I - os rendimentos ... mpresa. Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros ...   1. Depreciação de bens do ativo imobilizado Dedutibilidade ( ...

Publicacao: 23.08.2011

Trechos localizados: ... São vedadas as deduções decorrentes de despesas com brindes, tanto em relação à apuração do Lucro Real quanto da Contribuição Social ... Fim de ano - Cestas de Natal, brindes, donativos e confraternizações - Roteiro de ... 3. Contabilização dos gastos com aquisição de brindes VI.4. ... em decido de forma favorável aos contribuintes nas questões que envolvam a dedutibilidade das despesas com almoços, reuniões ou festas, decorrentes de eventos de ... empregados indistintamente, importando observar que, a autorização legal de dedutibilidade das despesas com alimentação dos empregados aplica-se, inclusive, às ...

Publicacao: 25.11.2009

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... CNPJ. Tributam-se os rendimentos auferidos na pessoa física, facultada a dedutibilidade das despesas escrituradas em livro caixa. Dispositivos Legais: Arts. 45, ... 9 - ABONO ASSIDUIDADE - RECONHECIMENTO DO DIREITO POR ACORDO COLETIVO - DEDUTIBILIDADE - A despesa relativa ao abono assiduidade ao empregado após 5 anos de ... 04.2000. 2 - RENDIMENTOS PAGOS ACUMULADAMENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEDUTIBILIDADE - As despesas pagas a título de honorários advocatícios poderão ser ... NTIDADE ASSISTENCIAL - INDEDUTIBILIDADE - Não existe previsão legal para a dedutibilidade, na apuração do imposto das pessoas físicas, de despesas com doações ... e indedutíveis, ver Notas após os arts. 299 e 300. VIII - as despesas com brindes (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VII); ·Esta adição é ...

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido e dá outras providências.

Trechos localizados: ... VI - das doações, exceto as referidas no § 2º; VII - das despesas com brindes. § 1º Admitir-se-ão como dedutíveis as despesas com alimentação ... mantido em conta de reserva destinada a aumento de capital, garantida sua dedutibilidade, desde que o Imposto de que trata o § 2º, assumido pela pessoa jurídica, ...

Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Trechos localizados: ... observadas as mesmas normas relativas ao IRPJ; X - as despesas com brindes; XI - o ganho de capital relativo à diferença entre o valor de ... butos e Contribuições Da Dedutibilidade Art ... cebimento de Créditos Da Dedutibilidade Art ... Art. 52. A dedutibilidade, como custo ou despesa, de rendimentos pagos ou creditados a terceiros ... passivo como contribuinte ou como responsável. Da Dedutibilidade de Valores Retidos na ...

Trechos localizados: ... 2.10 - Despesas com brindes Ao final de cada ano é ... TITUCIONAL DE RENDA. FATO GERADOR DEFINIDO POR LEI ORDINÁRIA. DESPESAS COM BRINDES. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. DECRETO 3.000/99 - RIR/99. DESPESAS ... base de cálculo do IRPJ. Além disso, diferentemente de despesas (doações, brindes) cuja liberalidade em incorrê-las depende simplesmente da vontade da ... ervação, impostos, taxas, e quaisquer outros gastos revestem a condição de dedutibilidade, somente se os bens móveis (veículos) estiverem intrinsecamente ... "Não são dedutíveis na determinação do lucro real as despesas com brindes, diante de expressa vedação ...

Data: 08.11.2011

Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
RIR/94 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Trechos localizados: ... RIR/99: § 1º do Art. 329. Subseção V - Exaustão de Recursos Minerais Dedutibilidade Art. 271. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada ... 76, art. 4º, § 3º). RIR/99: § 3º do Art. 334. Subseção VII - Provisões Dedutibilidade Art. 276. Na determinação do lucro real somente serão dedutíveis as ... Lei nº 8.401/92, art. 28). RIR/99: Art. 323. Subseção IV - Amortização Dedutibilidade Art. 265. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada ... R/99: Art. 335. Parágrafo único. O Ministro da Fazenda poderá autorizar a dedutibilidade de outras provisões, para efeito de determinar o lucro real da pessoa ... RIR/99: Art. 304. Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado Dedutibilidade Art. 248. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada ...