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Em relação ao exercício de 2007, o público alvo da Declaração Anual de Isento, portanto, é composto das pessoas físicas que receberam ... Dessa forma, salvo no caso de constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus ... Declaração Anual de Isento - DAI - Última entrega em ... Declaração Anual de Isento - DAI - Última entrega em 2007
Roteiro - ... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2007, ...
As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007) no período compreendido entre 3 de setembro e 30 de novembro de 2007. A Instrução Normativa RFB nº 771 de 2007 dispôs ainda sobre: a) casos de dispensa; b) informações obrigatórias; c) formas de entrega (internet, casas lotéricas, instituições bancárias, correios).
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... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ... I - inscrita no CPF no ano de 2007;
III - dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2007. ... Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelos Dependentes" da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ... ante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da inscrição no CPF, do pedido de ... da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da inscrição no CPF, do pedido de segunda via ou ...
As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006) no período compreendido entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2006. Está dispensada de apresentar a DAI2006 a pessoa física: I - cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas "Dependentes", "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes" de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, ano-calendário de 2005; II - inscrita no CPF no ano de 2006; III - dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2006. A Instrução Normativa SRF nº 671 tratou ainda: a) das informações a serem prestadas; b) das formas de apresentação; c) das entidades autorizadas a receber a DAI 2006. Por fim, foi revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa RFB nº 559, de 19 de agosto de 2005, que anteriormente tratava desse assunto.
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... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2006, ... I - inscrita no CPF no ano de 2006;
III - dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2006. ... ante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem assim por ocasião da inscrição no CPF, pedido de ... da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem assim por ocasião da inscrição no CPF, pedido de segunda via ou ... de Renda do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006) no período compreendido entre 1º de ...
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... IV. Prazo de Entrega
A Declaração Anual de Isento 2006 deverá ser apresentada no período compreendido ... Declaração Anual de Isento - DAI2006 - Obrigatoriedade - Prazo de Entrega - ... Declaração Anual de Isento - DAI2006 - Obrigatoriedade - Prazo de Entrega - Setembro a Novembro de ... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2006, ... 24 de agosto de 2006, que, por sua vez, dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006). ...
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2001.
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... R$ 2,00, no caso de entrega nas agências dos Correios, pela utilização da Declaração de Isento - Via postal - Registrada, ou R$ 0,50, para os portadores do ... Art. 10. Estão dispensados de apresentar a Declaração Anual de Isento de 2001:
a. o cônjuge ou companheiro cujo número de inscrição no ...
§ 1º A entrega da Declaração Anual de Isento na forma dos incisos I a IV do caput implicará os ... 0, para os portadores do cartão CPF com tarja magnética, pela utilização da Declaração de Isento - Via postal - Simplificada;
II - R$ 0,60, no caso de ... Art. 3º A entrega da Declaração Anual de Isento será feita, à opção da pessoa física:
I - nas agências dos ...
Altera a redação do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 71, de 05 de julho de 2000, que dispõe sobre a declaração de isento de 2000 e dá outras providências.
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... I R$ 2,00, no caso de entrega nas agências de Correios, pela utilização da Declaração de Isento Via Postal Registrada, ou de R$ 0,50, pela utilização da ... Art. 2º Para a apresentação da Declaração de Isento, além do número do CPF e da data de nascimento, é obrigatória a ... Art. 3º Estão dispensados de apresentar a Declaração de Isento - 2000:
a) o cônjuge cujo número de inscrição no CPF houver sido ... a) o cônjuge cujo número de inscrição no CPF houver sido informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2000 apresentada em conjunto com o ... Art. 2º Para a apresentação da Declaração de Isento, além do número do CPF e da data de nascimento, é obrigatória ...
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005).
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... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2005, ... CPF no ano de 2005;
III - a pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2005. ... ante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da realização da inscrição no ... da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da realização da inscrição no CPF, pedido de ... de Renda do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005) no período compreendido entre 1º de ...
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... em 2001, no prazo que vier a ser fixado pela Receita, deverá apresentar a Declaração de Isento de 2001,
2) ... Reabilitação - Regularização ou Manutenção do Cadastro de Pessoa Física - Declaração de Isento - Procedimentos - IN SRF nº 70/2000 e IN SRF nº ... Regularização ou Manutenção do Cadastro de Pessoa Física - Declaração de Isento - Procedimentos - IN SRF nº 70/2000 e IN SRF nº ... Caixa Federal
A Declaração de Isento poderá ser apresentada nas casa lotéricas credenciadas pela CEF, ...
a) se ficou desobrigado da apresentação da Declaração de Rendimentos relativa ao ano-calendário de 1999 (prazo encerrado em ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
