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... 2006, foi aprovado o novo formulário do "Pedido de Retificação de DARF - Redarf", constante do Anexo VIII da IN SRF nº736/2007, correspondente ... de erros no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
1. A Corat poderá ... do número de inscrição no CPF ou CNPJ, originalmente registrado no DARF ou DARF - Simples, com anuência, no quadro "6" do formulário, do pretendente ...
X - Retificação de DARF com receita não administrada pela ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), originalmente registrado no DARF;
b) pelo titular do ...
Foi dada nova disciplina à retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples). Essas novas disposições produzem efeitos a partir de 2 de outubro de 2006, revogando-se, a partir dessa data a Instrução Normativa SRF nº 403/2004 que ora trata desse assunto.
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... DE" e "PARA" do quadro "4", preencher somente as informações dos campos do Darf ou Darf-Simples a serem retificadas; e
III - na falta do Darf ou ... Art. 1º Aprovar o formulário "Pedido de Retificação de Darf/Darf-Simples - Redarf" constante do Anexo I, e respectivas instruçõesde ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
O ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
Parágrafo único. O formulário mencionado neste artigo ... PARA" do quadro "4", preencher somente as informações dos campos do Darf ou Darf-Simples a serem retificadas; e
III - na falta do Darf ou Darf-Simples ...
Foram alteradas as disposições que tratam sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. As alterações referem-se às exigências a serem obedecidas pela instituição financeira para fins do recebimento do DARF e do DARF-Simples. Essas alterações produzem efeitos a partir de 3 de julho de 2006. A Instrução Normativa nº 631 foi retificada, quanto à data, no DOU de 21 de março de 2006.
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... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.
O ... ação Tributária (Corat), declarando que se encontra em condições de receber Darf e Darf-Simples, com código de ... da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio de leitura de código de barras, desde que ... e Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio de leitura de código de barras, desde que atendidas ... eceitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de ...
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... a) o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital ... seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital ...
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... Não é necessário o recolhimento de um DARF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por ... de um DARF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. ... retido em determinado período de apuração deverá ser recolhido por meio de DARF até o dia 20 do mês seguinte à retenção. ...
Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF e adota outras providências.
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... (DARF-SIMPLES).
Art. 2º O DARF será confeccionado em papel offset branco de primeira qualidade, na ... com retícula de 10%."
Parágrafo único - O DARF poderá, também, ser impresso em formulário contínuo. ... As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar o DARF.
§ 1º As empresas que imprimirem o DARF indicarão no rodapé do ...
Redação Antiga: "Art. 2º O DARF será confeccionado em papel ofsete branco de primeira qualidade, na ... a imprimir e a comercializar o DARF.
§ 1º As empresas que imprimirem o DARF indicarão no rodapé do formulário sua razão social e o respectivo ...
Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras.
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... 1º O programa de que trata este artigo, que permite a geração de Darf e de Darf-Simples, com código de barras, está disponível na página da SRF na ... ICAÇÃO: ___________________________
GUARDE ESTE COMPROVANTE JUNTO COM O DARF/DARF-SIMPLES ... II.
§ 3º Para fins do disposto neste artigo, a data da quitação do Darf/Darf-Simples, com código de barras, deve ser a mesma data a ser informada no ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras utilizando pograma ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras.
O ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
