Trechos localizados: ... Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. O ... VII - Documento Auxiliar da NF-e - DANFE VII.1 ... IX.2 - Emissão do DANFE em formulário de ...

Publicacao: 27.10.2011

Foi aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 2.0.2 a, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF nº 7/2005. O Ato COTEPE/ICMS nº 14/2007, que ora tratava desse assunto, foi revogado.

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Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, com efeitos a partir de 1º.01.2012, para determinar: a) que os campos do DANFE deverão conter as informações do XML do arquivo da NF-e, não podendo ser impressas nem apostas por qualquer outro meio informações que não constem do arquivo, ou de seu respectivo protocolo de autorização, ou do registro de saída; b) que na hipótese de informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, caso não constem no arquivo XML da NF-e e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída.

Trechos localizados: ... o § 11 na cláusula nona: "§ 11 Os campos do DANFE deverão conter a informação das respectivas marcas XML do arquivo da ... uivo XML da NF-e transmitido nos termos da cláusula quinta e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída. ...

Foram divulgadas as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. Foram instituídos: I - o leiaute que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05; II - o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05; III - os leiautes que descrevem o conteúdo dos arquivos do Pedido de Concessão de Autorização de Uso, do Pedido de Cancelamento e do Pedido de Inutilização de NF-e, a que se referem o parágrafo único da cláusula quinta, o § 1º da cláusula décima terceira e a cláusula décima quarta, respectivamente, do Ajuste SINIEF 07/05.

Trechos localizados: ... tpImpFormato de Impressão do DANFE 1 ... Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, ... a Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, ... exo I; II - o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona ...

Foi aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 2.0.2, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005. O Ato COTEPE/ICMS 72/05, de 20 de dezembro de 2005, que ora tratava desse assunto, foi revogado.

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Foi aprovado, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009, o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005.
O Manual de Integração estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Manual de Integração - Contribuinte versão 3.00 - 2009-03-16.pdf" e terá como chave de codificação digital a sequência "b61bba0d0d028811f1ef8778f67872af", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. Conforme é previsto, as alterações definidas a partir da versão 3.0 deste manual deverão ser implementadas até 31 de agosto de 2009. Até esta data, os contribuintes podem, alternativamente, observar o disposto no Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 2.0.2 a, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de junho de 2008.

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Foram alteradas disposições do Convênio ICMS nº 88/91, para estabelecer que no retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, amparada por isenção do ICMS, o trânsito deverá ser acobertado por via adicional da Nota Fiscal na remessa ou pelo DANFE referente à Nota Fiscal Eletrônica de entrada correspondente ao retorno.
Essas disposições surtem efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.

Trechos localizados: ... dicional da Nota Fiscal relativa à operação de que trata o inciso I ou pelo DANFE referente à Nota Fiscal Eletrônica de entrada referente ao retorno.". ...

O Ato COTEPE/ICMS nº 49/2009, publicado no Diário Oficial da União de 03.12.2009, aprovou o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.1, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005.
O referido Manual de Integração estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz), identificado como Manual_NFe_V401_2009-11-04.pdf, e terá como chave de codificação digital a sequência 7c608974888295f418e9052252e3a849, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

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