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... PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de ... subtópico II.2, que prevê a incidência das contribuições no regime cumulativo. ... INS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não cumulativo.
A nova ... missão, em linhas regulares e de caráter essencial, submetiam-se ao regime cumulativo dessas contribuições.
i) ... viver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não cumulativo.
A nova sistemática de ...
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... PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo - Roteiro de ... gime não-cumulativo.
O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. ... ime cumulativo;
2- regime não-cumulativo.
O regime cumulativo incide ... mpresas tributadas pelo Lucro Real, em regra estarão sujeitas ao regime não-cumulativo; e as empresas do Simples Nacional têm regime próprio, não se ... o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não-cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002 para o PIS/PASEP e em fevereiro ...
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... a hipótese, permanece o direito ao crédito das contribuições no regime não-cumulativo, uma vez que houve pagamento dessas contribuições pelo fornecedor. ... não gera, para o adquirente, direito ao desconto de créditos do regime não-cumulativo previstos ... o Remicex, perfil embalador, direito ao desconto de créditos do regime não-cumulativo, apurados na forma ... o ou utilizado as mercadorias. Neste caso, sendo tributada pelo regime não-cumulativo, poderá deduzir das contribuições devidas o montante dos créditos ... pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, por não estarem sujeitas ao regime não-cumulativo, a alíquota zero retro mencionada não é aplicada. ...
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...
No caso do contribuinte sujeito ao regime cumulativo, tais alíquotas serão aplicadas independentemente do projeto aprovado, ... Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja enquadrada no regime não-cumulativo, irá tributar as receitas advindas da venda de produção própria, ... pico VI.1. Nestes casos, serão aplicadas as alíquotas gerais do regime cumulativo ou não-cumulativo, conforme o caso. ... plicar essas alíquotas reduzidas, o contribuinte tributado pelo regime não-cumulativo deverá possuir, obrigatoriamente, projeto aprovado pela SUFRAMA. ... tes casos, serão aplicadas as alíquotas gerais do regime cumulativo ou não-cumulativo, conforme o caso.
Dessa ...
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... art. 10 da Lei nº 10.833/03, as factoring estão sujeitas ao regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, bem assim as respectivas ... lançada, sob o regime:
a) não-cumulativo;
b) cumulativo. ... a) não-cumulativo;
b) cumulativo.
Ao submeter apenas certas ... IV.1 - Regime Não-Cumulativo
Regra geral, estão ...
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... Por outro lado, caso opte pelo Lucro Presumido, estará obrigada ao regime cumulativo.
Fundamentação: ... a de cartões telefônicos opte pelo Lucro Real, estará sujeita ao regime não-cumulativo das contribuições sociais. Por outro lado, caso opte pelo Lucro ... 3º), que trata do regime cumulativo das contribuições, bem assim ...
II.3 Regime não-cumulativo - Desconto de ... ntes dessa distribuição não estão alcançadas por essa vedação ao regime não-cumulativo.
Portanto, caso a empresa ...
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... III.4 Aplicação do regime cumulativo do PIS/PASEP e da ... Citada obrigação à apuração das contribuições no regime cumulativo não se aplicava, entretanto, à pessoa jurídica optante pelo REPES ... artigo 15 da mesma Lei, permanecem sujeitas ao regime cumulativo de apuração do PIS/PASEP e da COFINS as receitas auferidas por empresas ... eficiários do REPES ficam obrigados à apuração das contribuições no regime cumulativo, como ocorre com aqueles que não são beneficiários do Regime. ... III.4 Aplicação do regime cumulativo do PIS/PASEP e da ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
