Trechos localizados: ... Dentro desta ótica, surge, assim, a tão esperada reforma tributária, pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, que ... O tema relativo aos crimes contra a ordem tributária é bastante importante, polêmico, atual e complexo. Na Itália, em ... 005/0962 Os Municípios, o ISS e os Crimes Contra a Ordem Tributária Cleide Regina Furlani ... Lei n. 8.137/90, por meio da qual são definidos os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, enquanto que o ... 62 Os Municípios, o ISS e os Crimes Contra a Ordem Tributária Cleide Regina Furlani ...

Data: 18.03.2005

Trechos localizados: ... O descumprimento de obrigação tributária enseja o desencadeamento de atos administrativos, tomados de ofício, no ... já o Código Penal continha tipos como o do artigo 334, inserido dentre os crimes praticados por particular contra a administração em geral, apenando ... : muito embora se diga, abreviadamente, tratar-se da lei de crimes contra a ordem tributária, trata, em verdade, a lei, dos crimes contra a ordem tributári ... Artigo - Federal - 2002/0300 Crimes contra a ordem tributária. Breve análise da Lei nº 8.137/90 Ercias ... Artigo - Federal - 2002/0300 Crimes contra a ordem tributária. Breve análise da Lei nº 8.137/90 Ercias ...

Data: 01.11.2002

Trechos localizados: ... Assim, quando no trato dos denominados crimes contra a ordem tributária e nos crimes de apropriação indébita previdenciária ... Assim, quando no trato dos denominados crimes contra a ordem tributária e nos crimes de apropriação indébita previdenciária ... a punibilidade deverá ser procedido antes do recebimento da denúncia(4) nos crimes contra a ordem tributária. E ... como Instrumento para a Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Apropriação Indébita Previdenciária. João Thiago ... de extinguir a punibilidade, vez que o contribuinte cumpre com a obrigação tributária qual ensejou a persecução e possível sanção penal pelo Estado (natureza ...

Data: 29.02.2008

Trechos localizados: ... Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Esse dispositivo ocupa-se dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Por razões ... /90. Existe, pois, uma Ordem Tributária, isto é, um conjunto de princípios e normas voltados a disciplinar a ... 2002/0266 Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária Antonio Ricardo Brígido Nunes ... 266 Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária Antonio Ricardo Brígido Nunes ... 27 de dezembro de 1990. Esse dispositivo ocupa-se dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Por razões óbvias, interessa-nos tão ...

Data: 09.09.2002

Trechos localizados: ... § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas ... Lei nº 8.137/90 que definiu os crimes contra a ordem tributária e outras providências, ... Resumo Os crimes contra a ordem tributária ou práticas fraudulentas definidos ... dispõe que, para a Fiscalização poder encaminhar representação de crime contra a ordem tributária ao Ministério Público, necessário se faz que seja ... Artigo - Federal - 2002/0331 Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins ...

Data: 30.12.2002

Trechos localizados: ... Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Esse dispositivo ocupa-se dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Por razões ... /90. Existe, pois, uma Ordem Tributária, isto é, um conjunto de princípios e normas voltados a disciplinar a ... 2002/0270 Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária Antonio Ricardo Brígido Nunes ... 27 de dezembro de 1990. Esse dispositivo ocupa-se dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Por razões óbvias, interessa-nos tão ... 270 Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária Antonio Ricardo Brígido Nunes ...

Data: 12.09.2002

Trechos localizados: ... A Consolidação das Leis Penais Dec. 22213/32, tratou igualmente dos crimes contra a Fazenda Pública, definindo também apenas o crime de contrabando em ... ao tipificar os delitos de sonegação fiscal, conferiu-lhes natureza de crimes formais, definindo a conduta e a intenção do agente como crime ... art. 2º, estabelecendo a extinção da punibilidade de tais crimes quando o tributo fosse recolhido antes do início, na esfera ... O primeiro CP da República (1890), no seu Título VII (Dos Crimes Contra a Fazenda Pública), cujo único capítulo continha somente o art. ... Artigo - Federal - 2002/0271 Crimes contra a ordem tributária Herman ...

Data: 13.09.2002

Trechos localizados: ... de 27.12.90, encontramos o rol de condutas que podem constituir crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Senão ... 3.1. Crimes contra a ordem tributária Nos ... 005/1142 O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita Previdenciária Leonardo ... 168-A do Código Penal. 3.1. Crimes contra a ordem tributária ... 2.90, encontramos o rol de condutas que podem constituir crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Senão ...

Data: 01.11.2005