Trechos localizados:
... Importação de bens para incorporação ao ativo imobilizado
VIII.6 ... A pessoa jurídica importadora que não incorporar o bem ao seu ativo imobilizado, ou revender o bem antes desse prazo, recolherá o PIS/PASEP e a COFINS ... 0 (zero) depois de decorridos 18 (dezoito) meses da incorporação do bem ao ativo imobilizado da pessoa jurídica importadora. ... VIII.5 - Importação de bens para incorporação ao ativo imobilizado
Desde 22.11.2005, por ... 6%.
A partir de 13.10.2011, o crédito de COFINS incidente sobre máquinas automáticas de processamento de ...
Trechos localizados:
... 2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional
III.2.3 ... III.2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional
A empresa que for ... SPE constituídas para realizar operações com micro e pequenas empresas do Simples Nacional, nos termos do mencionado dispositivo legal. ... art. 43 do Código Tributário Nacional - CTN também fixa regras gerais e diretrizes para o Imposto de ... A empresa que for desenquadrada do SIMPLES (seja o extinto Simples Federal ou o atual Simples Nacional), ...
Trechos localizados:
... Entendemos que essa restrição aplica-se atualmente em relação ao Simples Nacional, embora a mencionada atividade esteja impedida de optar pelo regime ... Isso se justifica uma vez que o IPI é calculado por fora, enquanto que o ICMS é calculado por dentro, ou seja, está dentro do valor correspondente à ...
Como as receitas decorrentes de venda do ativo permanente não fazem parte da base de cálculo, não consideramos a venda ... 00.000,00
Venda de terreno do ativo permanente: R$ ... 10.000,00
Venda de veículo do imobilizado: R$ 22.000,00
Cálculo do ...
Trechos localizados:
... XIII.2 - Utilização do crédito
XIII.3 ... baseadas, igualmente, em laudo técnico idôneo.
Quando o registro do imobilizado for feito por conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação ... 2.1 - Desenquadramento do SIMPLES federal e nacional
III.2.2 ... VIII.1.3 - Bens do ativo permanente - Vendas a longo ...
A contrapartida do aumento do ativo, em decorrência da atualização do valor dos estoques de produtos ...
Trechos localizados:
... d) na data do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa de valores como contraprestação ...
b) no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de ... S-Importação
e = alíquota do ICMS
Fundamentação: ... aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica importadora, estabelecida na Zona Franca de Manaus. ... aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, para locação a terceiros ou para utilização na produção de ...
Trechos localizados:
... Quanto às empresas tributadas pelo lucro presumido ou Simples Nacional, não há prazo específico na legislação, podendo ser adotada a ... IPJ, na apuração pelo lucro presumido ou DASN, para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Fundamentação: ... apuração pelo lucro presumido ou DASN, para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Fundamentação: ... As empresas tributadas pelo lucro presumido e as optantes pelo Simples Nacional devem registrar no livro Registro de Inventário os estoques ... Quanto às empresas tributadas pelo lucro presumido ou Simples Nacional, não há prazo específico na legislação, podendo ser adotada a data ...
Trechos localizados:
...
h) das receitas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente;
i) da receita ... A receita deve ser tomada sem o IPI, mas sem dedução do ICMS destacado, que integra a receita bruta. ...
Como as receitas decorrentes de venda do ativo permanente não fazem parte da base de cálculo, não consideramos a venda ... 00.000,00
Venda de terreno do ativo permanente: R$ ... 10.000,00
Venda de veículo do imobilizado: R$ 22.000,00
Cálculo do ...
Trechos localizados:
... d' não se aplica ao valor decorrente da reavaliação de bens e direitos do ativo permanente.
Fundamentação ... 11.941 de 2009) o ativo permanente passou a ser denominado de Ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, ... e 11.941 de 2009) o ativo permanente passou a ser denominado de Ativo não-circulante, composto por ... Em resumo, há duas especificidades que beneficiam o credor por um título de crédito. De um lado, o título de crédito possibilita uma negociação mais fácil ... VI - Simples Nacional
Não poderão recolher os ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
