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... "Contribuição assistencial - A Turma entendeu que é legitima a cobrança da contribuição assistencial imposta aos empregados indistintamente em favor do ... /2).
"Contribuição assistencial - A Turma entendeu que é legitima a cobrança da contribuição assistencial ... 30 de abril.
Para a empresa, a contribuição sindical será de acordo com seu capital social, devendo ser recolhida ... 98, págs. 281/2).
"Contribuição assistencial - A Turma entendeu que é legitima a cobrança da ... art. 513 da CLT, a contribuição assistencial é uma das prerrogativas do sindicato de impor ...
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...
Nota: A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará a retenção da contribuição para o PIS/PASEP, devida sobre o valor das transferências de que trata ... atividades próprias dessas entidades Em relação ao PIS restou confirmada a contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários. ... eitas isentas
São isentas da contribuição para o PIS/PASEP as seguintes ... idenciais ou comerciais.
3) CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - ... rópico, religioso, sindical, recreativo, cultural, científico, educacional, assistencial, associações civis sem fins lucrativos e sociedades cooperativas. ...
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... L, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas, pelo ... a Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição ... a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o ... de serviço estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep ou aos regimes de alíquotas diferenciadas. ... O valor a ser deduzido, correspondente ao IRPJ e a cada espécie de contribuição social, será determinado pelo próprio contribuinte mediante a aplicação, ...
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... a) deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu serviço correspondente a 8% ... PROPRIETÁRIO DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL5590-6/01 ... Tempo de Serviço - FGTS;
h) Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador (retenção ... ade Social, calculada à alíquota de 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição;
d) A CPP é recolhida por ... bens do ativo permanente;
g) Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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... Seguridade Social - COFINS.
A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do ... base na folha de salários
A Contribuição para o PIS/PASEP será determinada com base na folha de salários, pelas ... II - Contribuição ao PIS com base na folha de ... ns lucrativos, tais como: doações, contribuições, inclusive a sindical e a assistencial, mensalidades e anuidades recebidas de profissionais inscritos, de ...
II - Contribuição ao PIS com base na folha de ...
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... Serviços de albergue, exceto assistenciais - Proprietário de Albergue não assistencial ... Proprietário de Albergue não assistencial 5590-6/01 ... A emissão de carnê para pagamento da contribuição previdenciária e do(s) tributo(s) para geração de direitos e garantias ...
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... se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, exceto o imposto de renda incidente sobre ... Líquido - CSLL, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS estão disciplinadas ... do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... e gratuitamente, a carentes ou do valor do atendimento à saúde de caráter assistencial, desde que satisfaçam os requisitos constantes dos incisos I, II, III, V ... eceita de concursos de prognósticos.
(...)
§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social ...
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... dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de ... edade seguradora, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, bem como seguro de vida com cláusula de cobertura por ... er previdenciário estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, e regates totais ou parciais de Fundo de Aposentadoria ... ncia complementar ou sociedade seguradora, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, bem como seguro de vida com cláusula ... os de benefícios de caráter previdenciário estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, e regates totais ou parciais de Fundo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
