Trechos localizados: ... ): "No término normal do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado tem direito ao ... III. Formas de Cessação do Contrato de Experiência Deve se ... 0953 Efeitos da Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Giovani Magalhães Martins ... CLT, o prazo é de noventa dias. Assim, é admissível uma prorrogação do contrato de experiência se o mesmo for firmado em prazo inferior ao estabelecido ... Entendemos, inclusive, ser direito do empregado recebê-las mesmo quando do contrato de experiência advém contrato por prazo indeterminado. A respeito dos ...

Data: 15.04.2005

Trechos localizados: ... com a finalidade de caracterizar a natureza da vinculação. A cópia deste contrato deverá ser apresentada à unidade da RFB com jurisdição para fiscalização ... Entretanto, muitas empresas, por não terem experiência ou não efetuarem operações de comércio exterior com frequência, têm ... a importação por encomenda. O contrato é requisito para que a Declaração de Importação (DI) seja registrada no ... aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra. Deverá haver um contrato firmado previamente entre as partes, que poderá compreender, ainda, ... Em ambas as modalidades de importação indireta, deve haver um contrato entre as partes, com a finalidade de caracterizar a natureza da ...

Publicacao: 01.07.2011

Trechos localizados: ... dança cadastral pretendida. A experiência revela que essas alterações realizadas de forma concomitante, ... Na data do evento, 31.12.2010, providenciou-se a alteração no Contrato Social da empresa A, que recebeu os patrimônios das empresas B e C ...

Publicacao: 04.08.2011

Trechos localizados: ... Esta modalidade é mais viável que o ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), que é um adiantamento efetuado pelo exportador na fase ... ciação entre o importador e o exportador, que culmina com assinatura de um contrato; 2 - O vendedor envia a ... da mesma. Ou seja, deve-se preencher devidamente os termos e condições no contrato comercial ou documento equivalente para que não haja conflitos na ... is devemos considerar o período de preparação da empresa antes do primeiro contrato internacional. Por estas ... r efetuará o pagamento após o recebimento dos bens, conforme estipulado em contrato. Pelo excesso de risco que ...

Publicacao: 29.06.2011

Foi aprovada a NBC T 19.32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada.
O objetivo dessa Norma é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros. Os requisitos para apresentar os instrumentos financeiros estão na NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, e os requisitos para divulgar informações a respeito de instrumentos financeiros estão na NBC T 19.34 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Essa Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, obedecidas ainda as exceções previstas expressamente.

Trechos localizados: ... a a definição de contrato de garantia financeira contida no item 9, ou (ii) contrato abrangido pela NBC T 19.16 - Contratos de Seguro por conter ... antia financeira (ver itens AG4 e AG4A). O emitente pode tomar essa decisão contrato a contrato, sendo cada uma dessas decisões irrevogável; (f) ... ceira (ver itens AG4 e AG4A). O emitente pode tomar essa decisão contrato a contrato, sendo cada uma dessas decisões irrevogável; (f) eliminado; (g) ... devedores semelhantes. Nesses casos, a entidade usa o seu juízo baseado na experiência para estimar a quantia de qualquer perda no valor recuperável. De modo ... idade que irá resultar em combinação de negócios em data futura. O prazo do contrato a termo não deve exceder o período normalmente necessário para se obter ...

Foi aprovada NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).
A Resolução CFC nº 1303 de 2010 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC n.º 1.139/08 e n.º 1.140/08.
O objetivo da presente Norma é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Essa Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Trechos localizados: ... ansferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela ... erviços são recebidos quando são prestados por um fornecedor de acordo com contrato de prestação de serviços e não quando a entidade usa os mesmos para ... gível em uma combinação de negócios é o período contratual remanescente do contrato em que o direito foi concedido e não incluirá períodos de renovação. ... m combinação de negócios pode ser separável, mas apenas em conjunto com um contrato a ele relacionado, ativo ou passivo identificável. Nesses casos, a ... sem custo significativo: existem evidências, possivelmente com base na experiência, de que os direitos contratuais ou outros direitos legais serão renovados. ...

O CFC aprovou a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado, que entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, quando dar-se-á a revogação das Resoluções CFC nº 1.025/05, nº 1.027/05, e a de nº 1.004/04, que é revogada na data da publicação da presente resolução.
O objetivo dessa Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Trechos localizados: ... A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com ativos semelhantes. 58. Terrenos e edifícios são ... antes relativos ao custo daquele item que sejam atribuíveis a condições do contrato de arrendamento mercantil favoráveis ou desfavoráveis em relação a ...

Foi aprovada a NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, revogando-se a Resolução CFC nº 785, de 28 de julho de 1995, que tratava das características da Informação Contábil. Dentre os aspectos tratados na Resolução nº 1.121 de 2008, destacamos: a) finalidade da estrutura conceitual; b) alcance; c) objetivo das demonstrações contábeis; d) pressupostos básicos (regime de competência, continuidade, dentre outros).

Trechos localizados: ... 4. Esta Estrutura Conceitual será revisada de tempos em tempos com base na experiência decorrente de sua utilização. Alcance 5. Esta Estrutura ... aneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, ...