Trechos localizados:
... A seguir transcrevemos consulta sobre o assunto atendida pela Consultoria FISCOSoft:
1 - Existe a ... VIII - Consultoria FISCOSoft
A seguir ...
Trechos localizados:
... A seguir, transcrevemos consulta sobre o assunto atendida pela Consultoria FISCOSoft:
1) Na hipótese ... IX - Consultoria FISCOSoft
A seguir, ...
Trechos localizados:
... XII - Consultoria FISCOSoft
A seguir, é ... A seguir, é transcrito consulta sobre o assunto atendido pela Consultoria FISCOSoft.
PERGUNTA: Como ...
Conforme determinação constante na Lei 11.196 de 2005, o Decreto nº 5.713/2006 estipulou quais são os bens e serviços abrangidos pela suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, no âmbito do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES. Dessa forma a suspensão abrange os seguintes bens (informados nos seus códigos da TIPI), observadas as demais estipulações legais: a) 84.71 (máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições); b) 8473.30 (partes e acessórios das máquinas da posição 84.71); c) 85.17 (aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofones). Os serviços abrangidos, constantes no Anexo do Decreto 5.713, compreendem: a) armazenagem, gerenciamento, processamento e transmissão de dados; b) desenvolvimento de software; c) suporte técnico em equipamentos de informática, sistemas de comunicação e softwares; d) assessoria e consultoria em sistemas de comunicação e tecnologia da informação; e) manutenção e atualização de equipamentos de informática, sistemas de comunicação e softwares; ( ... )
Trechos localizados:
... mentos de informática, sistemas de comunicação e softwares
Assessoria e consultoria em sistemas de comunicação e tecnologia da informação
Manutenção e ...
Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00; II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 ( ... )
Trechos localizados:
... lize cessão ou locação de mão-de-obra;
XIII - que realize atividade de consultoria;
XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de ...
Trechos localizados:
... Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e ... Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e ...
Trechos localizados:
... VII - Consultoria FISCOSoft
A seguir, são ... A seguir, são transcritas consultas sobre o assunto atendido pela Consultoria FISCOSoft.
PERGUNTA I: ...
Trechos localizados:
... VII - Consultoria FISCOSoft
A seguir, ... A seguir, transcrevemos consulta sobre o assunto atendida pela Consultoria FISCOSoft.
1. Qual a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
