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... Comunicado CAT 65/2003 estabelece a forma com que as empresas de construção civil comprovem sua efetiva condição de contribuinte do ICMS em outro ... 85
ICMS/SP - Vendas Interestaduais para Empresa de Construção Civil - Comunicado CAT nº 65 de 17.10.2003. ... a aplicação de alíquota interestadual nas vendas destinadas à empresas de construção civil estabelecidas em outras unidades da federação. ... e a alíquota interna do ICMS, por se considerar que a empresa de construção civil é destinatária final das mercadorias, visto que os utiliza na prestação ... ige, para aplicação da alíquota interestadual, que a empresa de construção civil destinatária comprove a realização de, no mínimo, uma operação relativa ...
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ICMS/SP - Indústria Naval, Repetro, Aeronaves, Construção Civil, Carroçaria de Ônibus e Malte - Novos Benefícios Fiscais- ... ados, realizados pelo estabelecimento fabricante, com destino a empresa de construção civil para emprego em suas obras, de forma que a carga tributária ... Materiais Destinados a Construção Civil
Foi criado o novo Artigo ... ICMS/SP - Indústria Naval, Repetro, Aeronaves, Construção Civil, Carroçaria de Ônibus e Malte - Novos Benefícios Fiscais- Decreto ... s saídas de mercadorias promovidas pelo respectivo fabricante, destinadas à construção, conservação, modernização e reparo de embarcações utilizadas na ...
Por meio do Decreto nº 54.092/2009 foram alteradas disposições do RICMS/SP, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com produtos de higiene e limpeza, produtos alimentícios, autopeças e materiais de construção.
As alterações serviram especialmente para: a) aperfeiçoar a identificação de alguns produtos de higiene e de limpeza sujeitos à substituição tributária; b) incluir nova classificação fiscal para identificação do produto açúcar, sujeito ao regime; c) alterar a descrição, inclusive a classificação fiscal, de diversos produtos do setor de materiais de construção, sujeitos à substituição tributária; d) acrescentar o produto haste flexível na relação de produtos de higiene enquadrados no regime; e) acrescentar os itens 85 a 100 à lista de autopeças sujeitas à substituição tributária para adequar a redação do RICMS/SP ao Protocolo ICMS nº 127/2008; f) revogar os seguintes itens da lista de materiais de construção sujeitos à substituição tributária: 23 - blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes; 31 - tubos de alumínio, para uso na construção civil; 48 - colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto ( ... )
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... Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de ... ilho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, ... planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19;" ... ras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19;" ... rcadorias (produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e materiais de construção e congêneres) a serem incluídas na sistemática da substituição ...
O Decreto nº 52.921/2008 trouxe novas disposições relativas à aplicação da antecipação e da substituição tributária nas operações com produtos fonográficos, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção e congêneres.
No que se refere aos produtos fonográficos, o referido Decreto alterou o art. 313-M para corrigir a numeração de seus parágrafos.
Relativamente aos produtos da indústria alimentícia e materiais de construção, foram incluídos na sistemática da substituição tributária e da antecipação do imposto nas aquisições interestaduais: a) chocolates, sucos e bebidas prontas, laticínios e matinais, snacks, molhos, temperos e condimentos, barras de cereais, preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) e preparações para caldos e sopas em embalagem igual ou inferior a 1kg; b) materiais de construção, dentre os quais destacamos: cal, argamassas, revestimentos de PVC, veda rosca, telhas, pias, tijolo, torneiras, aquecedores elétricos de água, fios e cabos elétricos, banheira de hidromassagem, dentre outros.
Por fim, o Decreto nº 52.921/2008 revogou o § 2º do art. 56-A do RICMS/SP, que prevê a aplicação da alíquota interestadual nas operações destinadas a empresa de construção civil estabelecida em outra Unidade da Federação, quando comprovar que promoveu a circulação de mercadorias nos últimos 12 meses.
O Decreto nº 52.921/2008 produzirá efeitos a partir de 1º de maio ( ... )
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... uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil, 7609.00.00;
33 ... /SH:
1 - cal para construção civil, 25.22;
2 ...
3 - silicones em formas primárias, para uso na construção civil, ...
31 - tubos de alumínio, para uso na construção civil, 76.08;
32 - ... C e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil, 39.16 ;
5 - ...
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... 4 - Silicones em formas primárias, para uso na construção civil3910.00 ... l) materiais de construção e congêneres ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES ... 4 - Silicones em formas primárias, para uso na construção civil3910.00 ... 16 - Outras obras de plástico, para uso na construção civil3926.90 ...
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... 42) fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção, CNAE 2330-3/03;
43) ... 74) serviços de confecção de armações metálicas para a construção, CNAE 2599-3/01;
75) ... 41) fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, CNAE 2330-3/02;
42) ...
44) preparação de massa de concreto e argamassa para construção, CNAE 2330-3/05;
45) ... 35) fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção, CNAE 2223-4/00;
36) ...
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... IV - Empresas de construção civil - Não obrigatoriedade de ...
Ante isto, recomenda-se que a empresa de construção civil forneça declaração aos remetentes das mercadorias, atestando a sua ... A empresa cuja atividade é de construção civil, em regra, não é considerada contribuinte do ICMS, mas sim, do Imposto ... 1,2 e 3 - A Consulente, ao explorar a atividade de construção civil, não se enquadra na condição de contribuinte do ICMS, a não ser nas ... A empresa cuja atividade é de construção civil, em regra, não é considerada contribuinte do ICMS, mas sim, do ...
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... adorias, como por exemplo, a prestação de serviço de limpeza, a construção civil, etc. Nos casos em que ocorre o emprego de mercadorias é necessário ... ego de mercadorias, como por exemplo, a prestação de serviço de limpeza, a construção civil, etc. Nos casos em que ocorre o emprego de mercadorias é ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
