Trechos localizados:
... ICMS/SP - Consignação industrial - Roteiro de ... ICMS/SP - Consignação industrial - Roteiro de ... Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação
III.4.1 ... a) natureza da operação: "Reajuste de Preço - Consignação Industrial";
b) base de cálculo: o ... Fiscal relativa à remessa, com a expressão "Reajuste de Preço - Consignação Industrial - NF nº ___, de ...
Trechos localizados:
... fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 01/04/2010 ... fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial1º de setembro de ... 02comércio sob consignação de motocicletas e ... 02comércio sob consignação de veículos ... fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e ...
Trechos localizados:
... c) entrada em estabelecimento industrial, ainda que para fins de simples curtimento. ... a) quando a saída isenta for promovida por frigorífico industrial ou abatedor, será permitida apenas a manutenção do crédito do imposto ...
b) número do Conhecimento de Transporte e da consignação, nome da estação e data do embarque, tratando-se de transporte ... Na operação descrita na letra "c" (entrada em estabelecimento industrial, ainda que para simples curtimento), o estabelecimento adquirente deverá ...
c) na entrada em estabelecimento industrial, ainda que para simples curtimento. ...
Trechos localizados:
... em grão, pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, a estabelecimento industrial de café solúvel abrangidas pelo Programa de Exportações de Café Solúvel, ...
b) o número do conhecimento de transporte e o da consignação, o nome da estação e a data do embarque, tratando-se de transporte ...
Trechos localizados:
... de Pernambuco dentre aqueles em que é possível a remessa de mercadorias em consignação industrial.
Importante ... essa companhia.
Consignação Industrial
O Artigo 19 das ... fiscal por essa companhia.
Consignação Industrial
O Artigo 19 ... o dentre aqueles em que é possível a remessa de mercadorias em consignação industrial.
Importante lembrar que os ...
Trechos localizados:
... assificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial. ... das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo ... das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo ... digo as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. ... Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
Classificam-se neste código as compras efetivas de ...
Foram introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre elas, modificações relacionadas a operações interestaduais com combustíveis, operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, e isenções do ICMS nas operações realizadas com os fármacos e medicamentos.
Trechos localizados:
... licação dos dispositivos relativos à remessa de mercadorias em consignação industrial para operações interestaduais realizadas com contribuintes localizados ... stender a aplicação dos dispositivos relativos à remessa de mercadorias em consignação industrial para operações interestaduais realizadas com contribuintes ...
A Portaria CAT nº 162/08 disciplinou sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Referida portaria, dentre os principais assuntos, tratou: a) do credenciamento e descredenciamento do contribuinte; b) da obrigatoriedade de emissão de NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; c) das especificações da NF-e; d) das especificações do DANFE; e) da consulta da NF-e; f) do cancelamento e inutilização de número de NF-e; g) da Carta de Correção Eletrônica - CC-e; h) dos procedimentos que deverão ser observados na ocorrência de problemas técnicos; i) das obrigações do destinatário da NF-e; j) da escrituração, guarda e armazenamento da NF-e.
Também foram relacionadas as atividades que se sujeitam à emissão obrigatória da NF-e, constantes do Anexo Único, dentre as principais destacamos: a) fabricantes de cigarros; b) produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; c) fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; d) fabricantes de cimento; e) fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; f) fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; g) agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; h) produtores, importadores e distribuidores de GNV; i) fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; ( ... )
Trechos localizados:
... 1210700 Processamento industrial do fumo ... Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 01/04/2010 ... fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial1º de setembro de ... Fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente, pecas e ... 4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
