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... SS - 2004/0108
ISS/SP - Os Serviços Enquadrados no Conceito de Construção Civil e a Composição de sua Base de ... apresenta elementos suficientes e precisos para definir-mos com segurança o conceito de construção civil e sua abrangência. Na nova lista essas atividades ... odem ser compreendidas.
II - Conceito de Construção Civil
A ... Na Legislação esses são os serviços que estão inseridos no conceito de construção civil.
II ... ributação dos serviços de construção civil. A definição e abrangência desse conceito, além da composição de sua base de cálculo. ...
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... Dentre as atividades que se enquadram no conceito de serviços farmacêuticos destacamos a manipulação e dispensação de ... 57/2001.
Podemos enquadrar no conceito de serviços farmacêuticos, de acordo com a referida norma, as seguintes ... da profissão de Farmacêutico estabelece as atividades que se inserem nesse conceito.
Todos estes serviços ... ecem na nova Lista de forma genérica e a Lei Tributária não apresenta o seu conceito, tampouco a sua abrangência. ... ica é um conceito de prática profissional no qual o paciente é o principal beneficiário ...
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... Municipal/ISS - Arrendamento Mercantil - Conceito, Particularidades e Incidência do ... ed., p. 345), compreensão larga têm tido os tribunais superiores quanto ao conceito de estabelecimento, termo utilizado pelo art. 12, a, ... ulação econômica (colocada à disposição de terceiros, mediante venda). Tal conceito abrange gama enorme de bens, desde o simples trabalho (fornecimento de ...
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... ontribuintes estabelecidos no Município de São Paulo que enquadrarem-se no conceito de microempresa.
Esses ... ra os contribuintes do ISS.
O conceito e o Regime de Microempresa adotado pela Lei Municipal é totalmente ...
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... a o recolhimento do Imposto.
O conceito e o Regime de Microempresa adotado pela Lei Municipal é totalmente ... isaremos cada um deles.
II - Conceito de Microempresa e Sistemática do ... stemática do Regime
II.1 - Conceito
Para fins tributários e ...
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... maior rigor.
Incluem-se nesse conceito todas as declarações que devam conter os dados referentes aos serviços ... penalidades refere-se genericamente a documentos fiscais. Incluem-se nesse conceito todos os modelos de Notas Fiscais, assim como os ingressos, bilhetes, etc. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
