Trechos localizados:
... (regime de competência), ou adotar o regime de caixa, ou seja, considerar como receita as vendas a vista e os valores das vendas a prazo, efetivamente ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como SIMPLES/Federal, introduzido em 1997, consiste, basicamente, em ... CÁLCULO DO SIMPLES
Para se calcular o valor do SIMPLES a recolher em cada mês a pessoa jurídica optante ...
Essas medidas eram entendidas antes como aplicáveis apenas em relação à exclusão do SIMPLES. ... deverá recalcular os imposto e contribuições incluídos no SIMPLES/Federal, como se não houvesse feito a opção, podendo compensar os valores pagos na ...
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Trechos localizados:
... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Antiga: "II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou ... e nos pagamentos de honorários periciais, competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu recolhimento à ... 4.
§ 14. Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, relativo à ... 4.
§ 16. Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, relativo à ... a Lei nº 10.925 de 23.07.2004: "§ 16. Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, relativo à ...
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Trechos localizados:
... e nos pagamentos de honorários periciais, competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu recolhimento à ... da contribuição estejam investidos nesses valores mobiliários.
§ 2º A CPMF de que trata este artigo:
I - será apurada mediante lançamento a ... eiro dia útil da semana subseqüente à da retenção.
§ 3º O pagamento da CPMF, nos termos previstos neste artigo, dispensa nova incidência da ... ferior ao custo orçado, em mais de quinze por cento deste, considerar-se-á como postergada a contribuição incidente sobre a diferença;
II - se o ... ficado na Bolsa referida na alínea "a", no mês anterior ao do pagamento da CPMF;
III - será retida pela instituição financeira onde é mantida a ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
RIR/94: Art. 42.
COMENTÁRIO
A CPMF, em conformidade com o art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais ... art. 12 da Lei 7.713/88 disciplina o momento da incidência e não o modo de calcular o imposto (STJ, AgRg no Resp. nº 2004.00186983, processo nº 641.531, Min. ... as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei ... cional, poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, para calcular o ganho de capital e o respectivo imposto, nos casos de alienação de ... correspondentes ao reembolso ou devolução dos valores retidos referentes à CPMF;
u) rendimentos auferidos a partir de 1º de janeiro de 1999 em ...
(Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal)
Trechos localizados:
... II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e IPI-V);
III - CPMF; e
IV - IOF. ... II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e IPI-V);
III - CPMF; e
IV - IOF. ... al (ITR);
IV - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e
V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou ... es administrados pela SRF, exceto:
I - IPI;
II - ITR;
III - CPMF; e
IV - IOF. ... for postergado por ação ou omissão do passageiro e de mercadorias trazidas como bagagem; e
VI - proceder ao acompanhamento de bagagem em situações ...
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na fonte - DIRF e dá outras providências.
Trechos localizados:
... divulgada pela Secretaria da Receita Federal.
§ 7º Não se considera como rendimento tributável o valor do acréscimo de remuneração proporcional ... 18 de agosto de 1997, o órgão ou a entidade que efetuar o pagamento deverá calcular, individualmente, os valores do IRPJ e das contribuições considerados ... Art. 9º As declarações referentes a anos de retenção anteriores, assim como a declaração de encerramento de atividades, deverão ser entregues nas ... e renda retido na fonte.
§ 5º Nos casos a seguir, deverá ser informado como rendimento tributável:
I - quarenta por cento do rendimento ... os auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes a CPMF.
2) Beneficiário ...
Trechos localizados:
... e nos pagamentos de honorários periciais, competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu recolhimento à ... cos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto os preparados como medicamentos;
3002.10.3 - Outras frações do sangue, produtos ... ficado na Bolsa referida na alínea "a", no mês anterior ao do pagamento da CPMF;
III-será retida pela ...
§1º A antecipação do pagamento da CPMF aplica-se a recursos financeiros não empregados exclusivamente, e por ... imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, preparados como medicamentos;
3002.20.1 - Não apresentadas em doses, nem ...
Trechos localizados:
... vinculado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública, tal como definido no parágrafo único do artigo 1º desta lei, conforme ... Na prática, caberá ao concessionário de distribuição de energia elétrica calcular o montante do tributo e cobrá-lo, juntamente com o valor da tarifa de ... De fato, exatamente, por se tratarem de espécie tributária, classificáveis como tributos desvinculados de qualquer atuação específica do Estado, a ... a Constitucional de nº 222-A
Como resultado de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, ... do serviço público, prestado ou colocado à disposição do contribuinte, bem como, abolia a proibição da identidade de sua base de cálculo com a de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
