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... VII - Suspensão do PIS e da COFINS
VIII ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de ... II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos"
III ... subtópico II.2, que prevê a incidência das contribuições no regime cumulativo. ...
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... III - Suspensão do PIS e da COFINS
III.1 ... PIS/PASEP e COFINS - Benefícios fiscais - Roteiro de ... a hipótese, permanece o direito ao crédito das contribuições no regime não-cumulativo, uma vez que houve pagamento dessas contribuições pelo fornecedor. ... a o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
1. Sobre benefícios ... itas amparadas pela alíquota zero no que se refere à tributação de PIS e de COFINS.
Para facilitar a ...
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... São reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de ... PIS/PASEP e COFINS - Zona Franca de Manaus - Roteiro de ...
No caso do contribuinte sujeito ao regime cumulativo, tais alíquotas serão aplicadas independentemente do projeto aprovado, ... da Zona Franca de Manaus, no que se refere à tributação do PIS/PASEP e da COFINS. ... ia nº 2.037-25/2000, o tratamento tributário aplicável ao PIS/PASEP e à COFINS, nos negócios envolvendo a Zona Franca de Manaus, vem sofrendo ...
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... PIS/PASEP e da COFINS - Ressarcimento e compensação de créditos - Roteiro de ... inclusive no caso de crédito decorrente de pagamento de PIS-Importação e COFINS-Importação, bem assim, o saldo credor decorrente de aquisição de ... IS/Pasep e da Cofins, observará a ordem cronológica de entrega das EFD-PIS/Cofins transmitidas antes do dia 7 de fevereiro de 2012. ... São passíveis de compensação ou ressarcimento os créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de:
a) custos, ... ado pelo contribuinte, a ser utilizado para abater do valor devido de PIS e COFINS. O termo "débito", por sua vez, pode ser definido como o valor devido ...
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... 2002, que tratam respectivamente da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime não-cumulativo, as pessoas jurídicas sujeitas a essas ... deral - São Paulo), dispondo acerca da impossibilidade de créditos de PIS e COFINS quando da compra de empresa do Simples Nacional. ... devem obedecer ao impedimento, ou seja, a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, que estão incluídas no regime, em tese sofreriam a restrição quanto ... do Brasil esclareceu sobre a possibilidade de desconto de créditos de PIS e COFINS quando da aquisição de bens ou serviços de optantes pelo Simples ... erviços.
I. PIS e COFINS não-cumulativo - Sistemática de ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).
Imposto ( ... )
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...
"Artigo 5º A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive ... Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das ... a o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera ... ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pode descontar créditos relativos à aquisição do produto para revenda ... dos valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados em períodos anteriores poderá também ser restituído ou ...
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... PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo - Taxa de administração - Cartões de crédito e ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo - Taxa de administração - Cartões de crédito e de débito - ... RFB deixou claro a impossibilidade de apuração de crédito de PIS/PASEP e de COFINS sobre os valores pagos a título de taxa de administração para as ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo". ... Para saber mais sobre a não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS consulte o nosso Roteiro ...
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 3 de 2007, a Receita Federal esclareceu que o valor dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui: I - receita bruta da pessoa jurídica, servindo somente para dedução do valor devido das referidas contribuições; II - hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses créditos também não poderão constituir-se simultaneamente em direito de crédito e em custo de aquisição de insumos, mercadorias e ativos permanentes. O ADI 3 de 2007 tratou ainda sobre o procedimento técnico contábil recomendável, e sobre a vedação referente ao registro dos créditos em contrapartida à conta de receita.
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... É vedado o registro dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em contrapartida à conta de receita.
JORGE ... S/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui:
I - receita ... ispõe sobre o tratamento dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da ... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), apurados no regime não-cumulativo não constitui:
I - receita bruta da pessoa jurídica, servindo ... vel consiste no registro dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como ativo fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de o contribuinte ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
