Trechos localizados:
... 1.2008, para as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos ... Regulamento do imposto de renda 1999 anotado e comentado: atualizado até 30 de Abril de 2010. Editora FISCOSoft. ... ercial foi assim denominada porque originava de obrigações instituídas pelo Código Comercial, atualmente disciplinadas ... l, atualmente disciplinadas no Código Civil. A manutenção dessa "escrituração comercial", realizada com ... o prazo de decadência do direito da Fazenda Nacional de constituir crédito tributário com base nessas ...
Trechos localizados:
... conforme a classificação do professor Walter Valério (Programa de direito tributário "B" - Parte especial, 8ª edição, Sulina, p. 81-88), sendo uma de suas ... I - Considerações sobre o que dispõe o Código Civil Brasileiro
Assim ... De acordo com os comentários de Ricardo Fiúza (Novo Código Civil comentado. São Paulo : Saraiva, 1ª edição, 7ª tiragem, 2003, p. ... II - Considerações sobre os artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional
III ... II - Considerações sobre os artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional
São ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... não esta sujeita a tributação no Brasil. Dispositivos Legais: Art. 98 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), e art. 15 do Decreto nº ... não está sujeita à tributação no Brasil. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 98 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), e art. 15 do Decreto nº ... NÃO TRIBUTAÇÃO NA CARTEIRA DO FII - Nos comentários a este artigo do RIR comentado e anotado da edição de 2009, dizíamos que os CRI (Certificados de ... 999.
2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade religiosa - o ... de 2009, ver Instrução Normativa RFB nº 1.012/2010.
2 - UNIÃO ESTÁVEL - O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 1.723 a 1.727, ...
Trechos localizados:
... ceptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, ... ecedor ou receptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais ... eptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, ... ifusão no meio consumidor, caso em que sobre a operação aplica-se o regime tributário atinente às mercadorias (software de prateleira) Dispositivos Legais: ... necedor ou receptor da tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais ...
Trechos localizados:
... Lei nº. 5.172/66 - Código Tributário Nacional;
II ... Art.4º.do Código Tributário Nacional - Lei nº.5.172/66. ... Art.97 do Código Tributário Nacional.
b)Pr ... Cunha e Vera Lúcia Ferreira, em seu Livro, "ISS - O Imposto Sobre Serviços Comentado", diz, explicitamente, que o ISS não surgiu como simples substituição ... Estados - membros, que deu origem ao ICM e, atualmente, o ICMS, o seu campo tributário albergava, apenas as vendas e consignações realizadas por comerciantes ...
Trechos localizados:
... art. 138 do Código Tributário Nacional.
No primeiro ...
FABRETTI, Láudio Camargo. Códito Tributário Nacional Comentado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. ... 12. FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 168. ... a 138. In: Vladimir Passos de Freitas (Coord.). Código Tributário Nacional Comentado. São Paulo: RT, ... espécie de ilícito tributário administrativo, inserido no campo do Direito Tributário Penal (não pagamento, emissão irregular de notas fiscais, etc.), ...
Trechos localizados:
...
Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. ... Em assim sendo, considerando a novel redação do Código Tributário Nacional que estabelece como hipótese de interrupção da ... artigo 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, bem como a aplicabilidade da súmula 106, ... NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : ... NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : ...
Trechos localizados:
...
"Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5(cinco) anos, contados da data da sua constituição ... art. 174 do Código Tributário Nacional, não justificando, desta forma, qualquer tipo de alteração ... art. 174 do CTN..."(Código Tributário Nacional Comentado, Editora Revista dos Tribunais, p. ... a. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do Código Tributário Nacional.
2.(...) ... bordinam-se ao Código Tributário Nacional, o que justifica, amparado pelo princípio da ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
