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... 001).
Em decorrência dessa situação, muitos contribuintes ingressaram no Poder Judiciário demandando o ... RF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. ... dos residentes no Brasil, esses contribuintes ficam obrigados à legislação tributária interna.
Dessa forma, foi ... e, o somatório dos valores pagos, e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento. ... mpensando-se o imposto retido anteriormente; e c) deve ser recolhido com o código correspondente ao rendimento de maior valor pago no mês. Dispositivos ...
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... IX.3 - CST - Código da Situação Tributária
Veja a seguir ... Há na tabela de CST, o seguinte código específico para substituição tributária:
05 - Operação Tributável ... Semelhante ao que ocorre com os demais tributos, com a substituição tributária a obrigação do recolhimento das contribuições de um contribuinte de fato ... IX.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária
Semelhante ao que ocorre ... IX.3 - CST - Código da Situação Tributária
IX.3.1 ...
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... 10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, todos da TIPI, ... 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e ... SIMPLES; ou
c) que esteja em situação irregular relativamente aos tributos e contribuições administrados pela ... da Receita Federal (DRF), à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do ... erais incidentes sobre receitas vêm ganhando importância vital na atividade tributária da União.
Esse fato, ...
Foi alterado o Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao título da Tabela A e de sua Nota Explicativa (Código de Situação Tributária - CST), passando a abranger também serviços.
O Ajuste SINIEF nº 6/2008 produzirá efeitos a partir de 1º.08.2008.
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... dação:
"NOTA EXPLICATIVA: O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar ... guinte redação:
"NOTA EXPLICATIVA: O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito ... r com a seguinte redação:
"NOTA EXPLICATIVA: O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o ...
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... Há na tabela de CST, o seguinte código específico para substituição tributária:
05 - Operação Tributável ... Semelhante ao que ocorre com os demais tributos, com a substituição tributária a obrigação do recolhimento das contribuições de um contribuinte de fato ... III - Produtos sujeitos à substituição tributária - CST - Código da Situação ...
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária.
Diferentemente do que ... I - Produtos sujeitos à substituição tributária - CST - Código da Situação Tributária
Semelhante ao que ocorre ...
Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF
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...
Redação Antiga: "III - instituição do Código de Classificação das operações realizadas pelos contribuintes do ... O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e o Código de Situação Tributária - CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de ... caput.
Redação Antiga: "CAPÍTULO V - Do Código Fiscal de Operações
Artigo 5º O Código Fiscal de Operações, ... Art. 5º O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e o Código de Situação Tributária - CST, constantes de anexos deste Convênio, serão ... Imposto de Circulação de Mercadorias, poderão conduzir a uma Administração Tributária mais justa e mais eficaz;
Considerando que a implantação de um ...
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... e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Código de Situação Tributária - CST do Convênio ... A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da ...
O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.
O Código de Situação ... Convênio s/nº de 1970.
Código de Situação da Operação no Simples Nacional - ... Lei Complementar nº 123/2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
300 - Imune - ...
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... /Nº de 1970;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... afia e Estatística - IBGE;
c) Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP constante do anexo ... ações de saída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar nas operações de saída os ... aída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar nas operações de saída os códigos de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
