Trechos localizados:
... 10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, todos da TIPI, ... 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
b.7) armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda.
c) aplicam-se ...
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para determinar sobre a indicação do Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, a partir da utilização do leiaute definido na versão 4.01 do Manual de Integração, com efeitos a partir de 1º de março de 2011.
Trechos localizados:
... 05, que instituia Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política ... 4.01 do Manual de Integração - Contribuinte deverão ser indicados na NFe o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação ... go de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo.". ... Ajuste SINIEF 07/05, que instituia Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ... ndicados na NFe o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos ...
Por meio do Ajuste SINIEF nº 3/2010 foi alterado o Ajuste SINIEF 07/2005 para dispor que a partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo.
Também foi acrescentado o "Anexo Único - Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação" ao Ajuste SINIEF 07/2005, com a redação constante do anexo único deste Ajuste.
O Ajuste SINIEF nº 7/2005 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica, que poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS.
Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 13.07.2010, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2010.
Trechos localizados:
... 202, 203, 300, 400 e 500.
NOTA EXPLICATIVA:
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica ... 5, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política ... CMS por substituição tributária.
300 - Imune
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas ... Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação
TABELA A - Código de Regime Tributário - CRT
1 - Simples Nacional
2 - Simples ... S.
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas ...
O Estado de São Paulo foi autorizado a conceder isenção nas saídas de aviões novos, de peso superior a 15.000 Kg, vazios, classificados no código 8802.40 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, promovidas pelo fabricante. Esse benefício fica condicionado a que: I - a aquisição ou o arrendamento seja efetuado por concessionária de linha regular de transporte aéreo; II - a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados. Também foi concedida autorização para que o Estado de São Paulo não exija o estorno do crédito fiscal previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. Essas disposições produzem efeitos até 31 de dezembro de 2009.
Trechos localizados:
... das de aviões novos, de peso superior a 15.000 Kg, vazios, classificados no código 8802.40 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, promovidas pelo ... fetuado por concessionária de linha regular de transporte aéreo;
II - a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos ... nda Fica o Estado de São Paulo autorizado a não exigir o estorno do crédito fiscal previsto nos incisos I e II ...
Trechos localizados:
...
II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da ... 005 teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento ... 70.
Código de Situação da Operação no Simples Nacional - ...
Trechos localizados:
...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ... F do pagamento do primeiro IRPJ do ano. Para o IRPJ no Lucro Presumido tal código corresponde a 2089.
É ... PJ correspondente ao mês de junho (2º trimestre), utilizando um DARF com o código 2089. ... ase de cálculo do imposto de renda, quando da liquidação da correspondente operação (Regime de Caixa).
À opção ...
Trechos localizados:
... IRPJ e CSLL - Preços de transferência - Controle fiscal - Roteiro de ...
Normativo:
Código Civil - Lei nº 10.406, de 2002, art. 224;
Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 1973, arts. 129 e 148;
Lei nº ...
III - Controle fiscal dos preços de transferência nas ...
VI.8 - Regime fiscal privilegiado
VI.9 ... art. 1.099 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."
Assim, para fins dos preços de transferência, em regra ...
Trechos localizados:
... adotados pela legislação do imposto de renda, previstos para a espécie de operação.
Em relação aos contratos anteriores a 31.10.2003, ... atureza da operação: "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos exigidos, ... dedução também é permitida para o ICMS que não seja destacado no documento fiscal que acobertar as saídas internas e interestaduais dos produtos para ... e considera receita aquilo que faz parte do preço. Nesse sentido o ICMS de operação própria faz parte do preço (pois é calculado por dentro), e portanto é ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
