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... ICMS - 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ... 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ... omentário - ICMS - 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ...
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... /Nº de 1970;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... afia e Estatística - IBGE;
c) Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP constante do anexo ... ações de saída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar nas operações de saída os código ... aída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar nas operações de saída os códigos de ...
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... no mínimo, o seguinte:
a) a situação cadastral do emitente;
b) o ... 2/2009;
b) enquadrados no código 4618-4/99 (outros representantes comerciais e agentes do comércio de ... a.
O arquivo digital gerado em situação de contingência, nas hipóteses de DPEC e FS-DA , deverá conter o motivo ... deverá transmitir à Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados em situação de contingência, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos ... enquadrados exclusivamente, por sua atividade principal ou secundária, em código CNAE de comércio ...
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... Trataremos adiante das considerações gerais relativas à situação cadastral do contribuinte. ... g) o prestador de serviço compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência ... artigo 113, do Código Tributário Nacional ...
A Secretaria da Fazenda poderá alterar, de ofício, o código de atividade econômica do estabelecimento, quando constatar divergência ... III - Situação cadastral - Considerações ...
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... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) ... 70;
d) Código de Situação Tributária (CST) constante do anexo ao ... S/N de 1970;
d) Código de Situação Tributária (CST) constante do anexo ... afia e Estatística (IBGE);
c) Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) constante do anexo ... gada a qualquer tempo mediante ato administrativo expedido pela autoridade tributária competente.
Fundamentação: ...
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...
a) for emitido por contribuinte que não esteja em situação regular para com o Fisco ... Por sua vez, a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas previstas nela no ... Código Tributário Nacional, art. 113, §§ 2º e 3º. ... Código Tributário Nacional, art. 113, §§ 2º e 3º. ... Introdução
A legislação tributária prevê dois tipos de obrigações, a principal e a acessória. A obrigação ...
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... se inscritos na dívida ativa, ou a juízo do Coordenador da Administração Tributária, caso ainda pendentes de inscrição na dívida ... Código Civil (in Código Civil Anotado - Editora Saraiva - 1995 - pág. ... na Diniz, comentando o Código Civil (in Código Civil Anotado - Editora Saraiva - ... não define o que seja um bem do ativo imobilizado, todavia, a administração tributária já se manifestou, por meio ... o 2740-6/01 da CNAE, que seja fabricante de lâmpadas LED, classificadas no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - ...
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...
Note-se que a indicação do código do visto eletrônico referido é requisito indispensável para o lançamento ... a partir do mês de referência indicado na notificação, com transcrição do código do visto eletrônico nela contido. ... as e por vezes se encontra no centro da discussão da tão propalada reforma tributária brasileira, entre outros motivos, pela dificuldade de alguns Estados ... bimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica", indicando o código do visto eletrônico contido na notificação da autorização. ... contribuinte;
b) consulta da situação do processamento de arquivos digitais do crédito ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
