Trechos localizados: ...   Não é necessário o recolhimento de um DARF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por ... RF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. ... de um DARF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. ... e, o somatório dos valores pagos, e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento. ... mpensando-se o imposto retido anteriormente; e c) deve ser recolhido com o código correspondente ao rendimento de maior valor pago no mês. Dispositivos ...

Publicacao: 29.08.2011

Trechos localizados: ... VII - Código de DARF Foi instituído o ... do o código de receita 1626, para ser utilizado no recolhimento através de DARF, de "Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). ... VII - Código de DARF Foi instituído o código ... go de DARF Foi instituído o código de receita 1626, para ser utilizado no recolhimento através de DARF, de ...

Publicacao: 24.10.2011

Foram alteradas as disposições que tratam sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. As alterações referem-se às exigências a serem obedecidas pela instituição financeira para fins do recebimento do DARF e do DARF-Simples. Essas alterações produzem efeitos a partir de 3 de julho de 2006. A Instrução Normativa nº 631 foi retificada, quanto à data, no DOU de 21 de março de 2006.

Trechos localizados: ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. O ... Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio de leitura de código de barras, desde que atendidas as seguintes ... ação Tributária (Corat), declarando que se encontra em condições de receber Darf e Darf-Simples, com código de ... da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio de leitura de código de barras, desde que ... declarando que se encontra em condições de receber Darf e Darf-Simples, com código de barras; II ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 76/2010 foi alterada a denominação do código de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, que passou a ser "Multa Isolada sobre Créditos em Pedidos de Ressarcimento ou Declaração de Compensação".

Trechos localizados: ... Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148. O COORDENADOR-GERAL DE ... Art. 1º A denominação do código de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação ... tilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa Isolada sobre Créditos em Pedidos de ...

Foi determinado que os agentes arrecadadores de receitas federais, quando da emissão de comprovante de pagamento, referente ao acolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), deverão adotar modelo aprovado por ato conjunto da Coordenação-Geral de Administração Tributária (Corat) e Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec). O comprovante referido se refere a Darf e a Darf-Simples, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de caixa ou com a utilização de recursos de auto-atendimento. Ficam convalidados os comprovantes de pagamento emitidos pelos agentes arrecadadores de receitas federais até o dia 2 de julho de 2006, condicionado à confirmação do pagamento nos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Trechos localizados: ... Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), deverão adotar modelo aprovado por ato conjunto da ... ante de que trata este artigo se refere a Darf e a Darf-Simples, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de caixa ou com a utilização de recursos ... otec). § 1º O comprovante de que trata este artigo se refere a Darf e a Darf-Simples, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de caixa ou ... referente ao acolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de ... rmação (Cotec). § 1º O comprovante de que trata este artigo se refere a Darf e a Darf-Simples, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 85/2011 foi: a) alterada a denominação do código de receita 6854, utilizado no preenchimento do DARF, para "IOF - Títulos ou Valores Mobiliários"; b) colocado fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários, bem como revogada disposição relativa a esse código de receita constante no Ato Declaratório Cosar nº 2/1999.

Trechos localizados: ... Art. 2º Fica fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários. ... Art. 4º Fica revogada a disposição relativa ao código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários ... IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários e altera a denominação do código de receita 6854. O COORDENADOR-GERAL DE ... Torna fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários e ... Art. 1º A denominação do código de receita 6854, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 38/2011 foi instituído o código de receita 2203 - Multa por atraso na entrega da EFD- PIS/COFINS, para preenchimento de DARF.

Trechos localizados: ... Art. 1º Fica instituído o código de receita 2203 - Multa por atraso na entrega da Escrituração Fiscal ... Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O ... tilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Art. 2º Este Ato ...

A denominação do código de receita 6841, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples Nacional". Tal código aplica-se inclusive para falta de comunicação da exclusão pelo MEI.
Essa disposição produz efeitos a partir de 2 de julho de 2007.

Trechos localizados: ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devem ser recolhidas no código de receita 6841 - Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples ... Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841. O COORDENADOR-GERAL DE ... Art. 1º A denominação do código de receita 6841, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação ... tilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa por falta de comunicação da exclusão do ...