Trechos localizados: ... Assim como ocorre com os demais documentos digitais a Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá ser transmitida via Internet, por ... ' o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Administração Tributária da ... A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e. ... XII - Carta de Correção Eletrônica - CC-e XIII ... XII - Carta de Correção Eletrônica - CC-e Após a ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... Observa-se, portanto, que a utilização da carta de correção, em vista das diversas vedações estabelecidas, terá aplicação bastante ... De qualquer forma, a Carta de Correção passou a ter previsão expressa em norma de âmbito nacional, que até ... ICMS/IPI - Carta de Correção - Previsão legal no Ajuste SINIEF nº ... ICMS/IPI - Carta de Correção - Previsão legal no Ajuste SINIEF nº ... Observa-se, portanto, que a utilização da carta de correção, em vista das diversas vedações estabelecidas, terá ...

Publicacao: 09.04.2007

Foi alterado o Convênio S/N, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, relativamente à permissão para utilização da carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída.

Trechos localizados: ... 70: "§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de ... "§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, ... prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, para determinar sobre: a) a concessão de autorização de uso da NF-e; b) a denegação da autorização de uso; c) a transmissão da NF-e em contingência, mediante o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC); d) quando se considera emitida a NF-e transmitida em contingência; e) a impossibilidade de utilização de carta de correção em papel para sanar erros nos campos específicos da NF-e, a partir de 1º.07.2012.

Trechos localizados: ... "§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.". ... "§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.". ...

Foi alterado o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que específica. As alterações referem-se: a) à prestação de serviço de transporte; b) à carta de correção; c) à revogação do § 6º do art. 17 do Convênio SINIEF 06/89, que tratava da definição de subcontratação. O Ajuste SINIEF nº 2 de 2008 produz efeitos a partir de 2 de junho de 2008.

Trechos localizados: ... 2º Não se aplica o disposto neste artigo nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar, ... B: "Artigo 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de ... o disposto neste artigo nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar, conforme ... o neste artigo nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar, conforme artigo 4º, inciso ... "Artigo 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais ...

Por meio do Ajuste SINIEF 08/2007, foram alteradas disposições do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, dentre as quais, as referentes à obrigatoriedade e credenciamento para emissão; ao leiaute; ao Documento Auxiliar da NFe - DANFE; à Carta de Correção Eletrônica - CC-e; às NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados e outras. Estas alterações produzirão efeitos a partir de 1º de novembro de 2007.

Trechos localizados: ... § 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE e ... disposto no §1º- A do art. 7º do Convênio SINIEF s/nº de 1970, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à administração tributária da ... emitente. § 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em ... no §1º- A do art. 7º do Convênio SINIEF s/nº de 1970, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à administração tributária da unidade ...

Foram alteradas disposições do Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Dentre outras, destacam-se as alterações relativas: a) às regras a serem observadas pelo contribuinte credenciado para emissão de CT-e; b) à utilização de certificação para assinatura digital; c) à transmissão e fornecimento de informações pelas administrações tributárias; d) à impressão do CT-e; f) à ocorrência de problemas técnicos; g) ao cancelamento do CT-e; h) ao Pedido de Inutilização de Número do CT-e; i) à correção de erros após a concessão da Autorização de Uso do CT-e; j) à Carta de Correção Eletrônica - CC-e; k) ao encaminhamento ou disponibilização de "download" do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço.

Trechos localizados: ... 1º da cláusula décima sexta: "§ 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE e ... O disposto nesta cláusula não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar. ... X - o § 1º da cláusula décima sexta: "§ 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em ... cláusula não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar. ... da prestação; b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
As alterações referem-se:
a) ao envio do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso para o transportador;
b) à utilização do DANFE para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e;
c) à impressão do DANFE em uma única via para acompanhar o trânsito de mercadorias;
d) à manutenção da NF-e em arquivo digital mesmo que fora da empresa;
e) à operação em contingência, quando não for possível a emissão da NF-e por motivos técnicos ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e;
f) ao prazo para a correção de erro na NF-e por meio Carta de Correção Eletrônica - CC-e;
g) ao impedimento para a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2010.

Trechos localizados: ... disposto no §1º- A do art. 7º do Convênio SINIEF s/No- de 1970, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Administração Tributária ... no §1º- A do art. 7º do Convênio SINIEF s/No- de 1970, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Administração Tributária da unidade ...