Trechos localizados: ... X - Falta de Recolhimento do Carnê-Leão X.1 ... 42 de 2011, que dispôs sobre o recolhimento mensal obrigatório do carnê-leão, considerando-se as novas tabelas progressivas mensais do imposto ...   Sujeitam-se também ao carnê-leão os valores recebidos a esse título por menores. ... egatício estão sujeitos a retenção pela fonte pagadora, não ao pagamento do carnê-leão. Neste Roteiro ... goria profissional de garimpeiro, os rendimentos obtidos não se sujeitam ao carnê-leão, pois nesse caso trata-se de firma individual, equiparada a pessoa ...

Publicacao: 11.04.2011

A Instrução Normativa nº 1.117 de 2010 estabeleceu as regras para o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.
A mencionada Instrução Normativa dispôs sobre: a) a tabela progressiva mensal aplicável em 2011; b) as deduções admitidas no cálculo do imposto; c) a forma de cálculo do imposto.
Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 994/2010.
Essas disposições surtem efeitos a partir de 1º.01.2011.

Trechos localizados: ... CAPÍTULO II DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO ... Art. 4º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ... CAPÍTULO II DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO ... imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011. ... imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011. ...

Por meio da Instrução Normativa nº 1.142 de 2011, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos calendário de 2011 a 2014, considerando-se as novas tabelas progressivas mensais instituídas por meio da Medida Provisória nº 528 de 2011.
Além disso, a norma revoga, a partir de 1º de abril de 2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.117 de 2010, que tratava do assunto.
A Instrução Normativa nº 1.142 de 2011 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2011.

Trechos localizados: ... CAPÍTULO II DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO ... Art. 4º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos nos ... CAPÍTULO II DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO ... Art. 4º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos nos ... imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014. ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. O programa, de uso opcional, pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.
Os dados apurados pelo programa a que se refere esta Instrução Normativa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, quando da sua elaboração.
Essas disposições aplicam-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

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Foi aprovado, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. O programa, de uso opcional, pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior. Os dados apurados pelo programa a que se refere esta Instrução Normativa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2011, ano-calendário de 2010, quando da sua elaboração. Essas disposições aplicam-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Trechos localizados: ... de 2010, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em ... de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ... dário de 2010, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em ... ndário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ...

Através da Instrução Normativa SRF nº 704 de 2007, foram determinadas as regras para o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007, já com base na nova tabela progressiva, constante na Medida Provisória nº 340 de 2006.

A IN SRF nº 704 tratou ainda sobre: a) as deduções permitidas sobre o montante de rendimentos tributáveis; b) os casos em que se aplica a retenção na fonte, e aqueles em que deve ser recolhido o carnê-leão. Por fim, foi revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 627, de 24 de fevereiro de 2006, que ora tratava desse assunto. A Instrução Normativa nº 704 foi retificada no DOU de 26.01.2007, relativamente à menção de revogação da Instrução Normativa nº 627, mencionada com data de expedição errada.

Trechos localizados: ... Art. 3º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ... Art. 3º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ... cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007. ... lo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007. ... nte de pagamento. Recolhimento Mensal Obrigatório ...

Foram estabelecidas regras para o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008. A Instrução Normativa RFB nº 803 dispôs sobre: a) a tabela progressiva mensal aplicável em 2008; b) as deduções admitidas no cálculo do imposto; c) a forma de cálculo do imposto.

Trechos localizados: ... Art. 3º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ... cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008. ... lo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008. ... Art. 3º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ... nte de pagamento. Recolhimento Mensal Obrigatório ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2009 (fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009), o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.
Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, quando da elaboração da mesma.

Trechos localizados: ... de 2009, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em ... de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ... dário de 2009, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em ... ndário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ...