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... A Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva
Marcelo Dias ... agir proativamente, conferindo plena efetividade ao princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade e da cidade, como corolários ao ... atuação, reagir proativamente, conferindo plena efetividade ao princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade e da cidade, como ... bano - IPTU e sua relação jurídico-axiológica com o Princípio da Capacidade Contributiva, trazendo à baila algumas considerações sobre a herança romanista que ... A Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva
Marcelo Dias ...
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... 1. Do Princípio da Capacidade Contributiva
O ordenamento jurídico ... 2003/0489
Princípio da anterioridade, princípio da capacidade contributiva e sua correta aplicação ao imposto sobre a ... Princípio da anterioridade, princípio da capacidade contributiva e sua correta aplicação ao imposto sobre a renda
Vinícius Caldas ... a renda.
1. Do Princípio da Capacidade Contributiva
O ... e contributiva.
O princípio da capacidade contributiva nada mais é do que um corolário do princípio da igualdade. ...
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... O Princípio da Capacidade Contributiva, da forma como é colocado hoje, tem sua origem na Constituição Federal ... À partir daí, a cobrança de impostos passa a obedecer à capacidade contributiva do sujeito passivo, seja ele pessoa física ou jurídica. ... Em primeiro lugar, o mundo moderno elegeu a capacidade contributiva como um valor muito caro, em tema de tributação, certo de ... ajuda do princípio da capacidade contributiva, i.e., sem uma referência à capacidade de contribuir das pessoas físicas e até ... "Todos são obrigados a participar das despesas públicas em razão de sua capacidade contributiva. O sistema tributário é informado pelo critério de ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... como raça, sexo, profissão, etc.. Assim, basta que o contribuinte detenha capacidade contributiva, salvo disposição em contrário, para possuir o dever de ... sexo, profissão, etc.. Assim, basta que o contribuinte detenha capacidade contributiva, salvo disposição em contrário, para possuir o dever de pagar o imposto. ... 44.977 em 21.08.2001. Publicado no D.O.U. em: 26.10.2001.
3 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O princípio constitucional da capacidade contributiva é dirigido ao ... 1.
3 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O princípio constitucional da capacidade contributiva é dirigido ao legislador, como fator orientador na produção das leis, e ... : 26.10.2001.
3 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O princípio constitucional da capacidade contributiva é dirigido ao legislador, como fator orientador na produção ...
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (Lei Orgânica da Assistência Social)
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... direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto ... I - a vigilância sócio-assistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ... erviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as ... os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;
II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, ... subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de ...
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... ais; III.1 - Legalidade tributária e tipicidade fechada; III.2 - Capacidade contributiva; III.3 - Liberdade e solidariedade; III.4 - Princípios em colisão e a ... constitucionais (de um lado, a legalidade tributária fechada e de outro, a capacidade contributiva). Constrói o raciocínio jurídico usando a técnica da ... da forma jurídica adotada. Dão primazia ao valor justiça e ao princípio da capacidade contributiva.
Com o ... da propriedade. Dessa maneira, a igualdade que permeia tanto a capacidade contributiva quanto a legalidade tributária adequaria a sobrevivência pacífica e ... medida em que se desigualam. Nas palavras de Héctor Villegas, a capacidade contributiva é o limite material quanto ao conteúdo da norma tributária garantindo ...
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... do direito positivo pátrio' pode ser citado o 'princípio constitucional da capacidade contributiva subjetiva' (previsto no § 1º ... positivo pátrio' pode ser citado o 'princípio constitucional da capacidade contributiva subjetiva' (previsto no § 1º ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
