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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... b) que o trabalhador consulte as informações sobre sua rescisão de contrato de ... Sistema Homolognet - Homologação de rescisão de contrato de trabalho - Roteiro de ... 7.2010, o Sistema Homolognet para fins da assistência em decorrência da rescisão contratual para contrato de trabalho firmado por período superior a 1 ... abalho (uma vez recebidas as informações, o Homolognet realiza crítica, faz cálculos e gera o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... atividades desenvolvidas pelo trabalhador e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento estará sujeita ... atividades desenvolvidas pelo trabalhador e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento estará sujeita ... condições especiais, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios ... m parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.
As demonstrações ...
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... VII - Continuidade do plano de saúde após a rescisão contratual - Direito do ... VII - Continuidade do plano de saúde após a rescisão contratual - Direito do ... Procedimentos
Roteiro - Trabalhista/Previdenciário - 2011/5025 ... idenciária.
Seguem exemplos de cálculos:
a) Tipo de contrato: ... inta) dias, em resposta à comunicação do empregador, formalizada no ato da rescisão contratual.
A contagem ...
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... 15.2 - Não integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS, ... 07;
- no caso de reclamatória trabalhista.
o dia 10 ... GTS e informações à Previdência Social relativo a Anistiados, Reclamatória Trabalhista, Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo, Acordo, ... 15.1 - Integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e a serem recolhidos para o ... ao decidir fazê-lo, não poderá interromper o recolhimento, salvo se houver rescisão contratual.
Caso não haja o ...
Estabelecida novas normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária. Não mais aplicando disposições anteriores sociais administradas pelo INSS; procedimentos para enquadramento da empresa na atividade econômica preponderante e no correspondente grau de risco, para efeito de recolhimento previdenciário relativo ao SAT
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... 01.2007
Redação Antiga: "IV - intimar a SRP para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, quando neles estiver abrangido o cálculo do crédito ... 2007 e foi retificada no DOU de 10.12.2007
Redação Antiga: "Art. 123. Na rescisão de contrato de trabalho, inclusive naquela ocorrida no mês de dezembro, ... acordo homologado ou, inexistindo estes;
b) o valor total consignado nos cálculos ou estabelecido no acordo;
III - quanto ao vínculo empregatício ... ago em rescisão de contrato de trabalho, cuja competência será a do mês da rescisão.
CAPÍTULO VII
RECLAMATÓRIA E DISSÍDIO TRABALHISTA
Seção ... claração ou ao término do exercício em curso, ou ser cancelada caso houver rescisão do contrato de trabalho, o que ocorrer primeiro.
§3º O segurado deverá ...
Por meio da Instrução Normativa INSS nº 45/2010 , que contém 664 artigos, foi disciplinada a administração de informações dos segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) relativos a vínculos, remunerações e contribuições, com regras para a inclusão, retificação, exclusão e validação de dados pelos segurados.
Foram estabelecidas as regras relativas à concessão de benefícios em geral, tais como carência, apuração da renda mensal inicial, aplicação do fator previdenciário, tempo de contribuição, quem são os beneficiários e seus dependentes, pedido de revisão, prescrição e decadência, Justificação Administrativa (JA), pensão alimentícia, recursos das decisões proferidas pela Previdência Social, dentre outros assuntos.
A Instrução Normativa disciplinou ainda o Processo Administrativo Previdenciário, considerado como o conjunto de atos administrativos praticados através dos Canais de Atendimento da Previdência Social para solicitação de benefício ou serviço à Previdência Social. Além dos aspectos procedimentais abordados, destacamos a legitimação da empresa, além dos segurados, para requerer o processo.
As referidas disposições se aplicam a todos os procedimentos pendentes de análise e decisão, estando revogados: a) a Instrução Normativa INSS/DC nº 25/2000 (trata de concessão de benefícios a companheiro(a) homossexual por meio de decisão judicial); b) a Instrução Normativa INSS/PRES n° 23/2007 (alterou dispositivo da Instrução Normativa ( ... )
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... I deste artigo, os valores dos salários-de-contribuição constantes da ação trabalhista transitada em julgado, serão computados, independente de início de prova ... a Social acompanhada das contribuições respectivas.
Subseção VI - Da ação trabalhista
Art. 90. No reconhecimento da filiação e na contagem do tempo de ... a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... amento de revisões previstas em lei que tenha como objetivo a reparação de cálculos elaborados com base em lei anterior, fica dispensada a prévia ... assinar o respectivo documento.
§ 13 A comprovação da entrega do PPP, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou ...
Foi publicada a Instrução Normativa da RFB nº 971/2009 que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dentre os assuntos abordados, destacamos: a) definição e cadastro dos contribuintes da Previdência Social; b) obrigações acessórias a serem observadas pelos contribuintes; c) obrigatoriedade da contribuição previdenciária; d) prazo de vencimento das contribuições; e) concessão do salário-família e do salário-maternidade; f) contribuições incidentes sobre o 13º salário; g) recolhimento previdenciário em decorrência de reclamatória e dissídio trabalhista; h) retenção previdenciária em decorrência da prestação de serviços realizada por empresa; i) definição da atividade rural e agroindustrial; j) contribuição previdenciária das empresas optantes pelo Simples Nacional; k) fiscalização realizada pela RFB; l) obrigações previdenciárias na construção civil; m) formas de constituição do crédito previdenciário; n) documentos integrantes do processo administrativo-fiscal; o) Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); q) contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural (Funrural).
Ficam revogadas a partir do dia 17.11.2009 (data da publicação da IN RFB nº 971/2009) a IN MPS/SRP nº 3/2005, com exceção dos arts. 743 e 745; a IN MPS/SRP nº 4/2005; a ( ... )
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... acordo homologado ou, inexistindo estes;
b) o valor total consignado nos cálculos ou estabelecido no acordo;
III - quanto ao vínculo empregatício ... ados nos cálculos de liquidação ou nos termos do acordo.
§ 1º Quando, nos cálculos de liquidação de sentença ou nos termos do acordo, a base de cálculo das ... ago em rescisão de contrato de trabalho, cuja competência será a do mês da rescisão.
CAPÍTULO VI
DA RECLAMATÓRIA E DO DISSÍDIO TRABALHISTA
Seção I
Da ... art. 10 do ADCT da Constituição Federal, integra a remuneração, no mês da rescisão do contrato de trabalho, excluídos os casos de conversão em indenização ... contratado por titular de serventia da justiça, sob o regime da legislação trabalhista, e qualquer pessoa que, habitualmente, lhe presta serviços remunerados, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
