Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.
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... e tubérculos, comestíveis
08 Frutas; cascas de cítricos e de melões
09 Café, chá, mate e especiarias
10 Cereais
11 Produtos da indústria de ... e tubérculos, comestíveis
08 Frutas; cascas de cítricos e de melões
09 Café, chá, mate e especiarias
10 Cereais
11 Produtos da indústria de ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... eira para mesa ou cozinha, 4419.00.00;
3 - filtros descartáveis para coar café ou chá, 4823.20.9;
4 - bandejas, travessas, pratos, xícaras ou ... o artigo 293 deste regulamento, 2202.10.00;"
d) bebidas prontas à base de café, 2202.90.00;
e) sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, ... preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, ... rtir de 01.03.2009, conforme Decreto Estadual nº 53.813 de 12.12.2008.
d) café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kilos, ... stadual nº 53.813 de 12.12.2008.
i) extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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...
SUBSEÇÃO VI
DOS LIVROS FISCAIS
Art. 309. - A operação de entrada de café cru no estabelecimento será lançada no livro Registro de Entradas nas ... O
Art. 299. - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de café cru, em coco ou em grão, fica diferido para o momento em que ocorrer sua ... V
DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Art. 308. - O documento fiscal de operação com café cru deverá conter, além dos demais requisitos, as seguintes ... a hipótese do inciso I do artigo 299, a guia de recolhimento acompanhará o café cru em sua movimentação, devendo ser entregue ao destinatário como ... adro "Crédito do Imposto - Outros Créditos":
a) com a expressão "ICMS s/ Café Cru - Recolhimento - Guia nº ..", o valor do imposto efetivamente ...
Foram estabelecidas disposições acerca do regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova os protocolos que específica e dá providências correlatas
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... "1 - sobre o preço FOB constante da guia de exportação, em relação a café solúvel, extrato, essência ou concentrado de café (Convênio ICMS-57/92, ... em 2 do § 3º do artigo 64, a alínea "d":
"d) café torrado moído não descafeinado, classificado no código 0901.21.0200 da ... exportação, em relação a café solúvel, extrato, essência ou concentrado de café (Convênio ICMS-57/92, cláusula segunda, na redação do Convênio ...
Autoriza o Estado do Paraná a permitir saídas de café cru, em coco ou em grão, com destino às unidades federadas, na forma em que especifica.
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... Autoriza o Estado do Paraná a permitir saídas de café cru, em coco ou em grão, com destino às unidades federadas, na forma em ... Cláusula primeira Fica autorizado o Estado do Paraná a permitir saídas de café cru, em coco ou em grão, com destino aos demais Estados e ao Distrito ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
