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... Há de se destacar que em relação a algumas operações de distribuição de brindes, a legislação estadual não prevê a incidência do imposto por ocasião de ... Brindes - Escrituração Contábil - Roteiro de ... Contas de Resultado
Despesas Tributárias
ICMS sobre Brindes9.900,00 ... CMS destacado na Nota Fiscal nº ____, emitida na entrada de 10.000 agendas (brindes) adquiridas com o fim específico de distribuição gratuita aos clientes, ... Contas de Resultado
Outras Despesas - Brindes46.000,00 ...
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... São vedadas as deduções decorrentes de despesas com brindes, tanto em relação à apuração do Lucro Real quanto da Contribuição Social ... Fim de ano - Cestas de Natal, brindes, donativos e confraternizações - Roteiro de ... 3. Contabilização dos gastos com aquisição de brindes
VI.4. ... "Não são dedutíveis na determinação do lucro real as despesas com brindes, diante de expressa vedação legal."
"Não são dedutíveis na ... s seus empregados e diretores. Também é comum nessa época a distribuição de brindes e donativos às pessoas com a qual a empresa mantém algum tipo de relação. ...
Foram estabelecidas as normas que tratam das condições e dos procedimentos para cumprimento dos requisitos de independência profissional nos trabalhos de auditoria, abrangendo definições; conceitos; perda de independência; operações de créditos e garantia; relacionamentos comerciais com a entidade auditada; relacionamentos familiares e pessoais; vínculos empregatícios ou similares por administradores; executivos ou empregados da entidade auditada mantidos, anteriormente, com a entidade de auditoria; atuação como administrador ou diretor de entidades auditadas; rotação dos líderes de equipe de auditoria; prestação de outros serviços; presentes e brindes; litígios em curso ou iminentes; incompatibilidade ou inconsistência do valor dos honorários; outras situações; requisitos formais de controle; e sanções. Essas disposições entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
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... Quando uma entidade de auditoria ou um membro de equipe aceitam presentes, brindes ou outros benefícios cujo valor não seja claramente insignificante, a ... auditada.
1.2.11. PRESENTES E BRINDES
1.2.11.1. Aceitar presentes, brindes ou outros benefícios de uma entidade auditada pode criar conflitos de ... tar deve ser deixada a cargo da entidade auditada.
1.2.11. PRESENTES E BRINDES
1.2.11.1. Aceitar presentes, brindes ou outros benefícios de uma ...
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... espeitado o regime de competência, observada, ainda, a indedutibilidade de brindes:
I - os rendimentos ... rtístico).
f) as despesas com brindes (Lei nº ...
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...
18 - declaração da relação entre o número de vale-brindes a serem distribuídos e o de produtos colocados à venda. ... mar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de receita;
d) ...
As despesas efetivamente realizadas com aquisição e distribuição de "brindes", desde que correspondam a objetos de pequeno valor e sejam em índice moderado, relativamente à receita operacional da empresa, são admissíveis como operacionais, na forma do art. 162. do RIR/75.
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... As despesas efetivamente realizadas com aquisição e distribuição de "brindes", desde que correspondam a objetos de pequeno valor e sejam em índice ... distribuição gratuita de objetos ou direitos de pequeno valor, a título de "brindes", a clientes ou não, e que apresentem índice moderado em relação à ... eito adequado ao objeto das mesmas, ou seja, o que se deva considerar como "brindes", para os efeitos tributários.
7. Os "brindes" se destinam a ... ocorrentes festas tradicionais. Nessas ocasiões, a oferta de presentes ou "brindes" é uma forma habitual de cortesia e, sobretudo, de propaganda de seus ... se deva considerar como "brindes", para os efeitos tributários.
7. Os "brindes" se destinam a promover a organização ou empresa e não necessariamente ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... e indedutíveis, ver Notas após os arts. 299 e 300.
VIII - as despesas com brindes (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VII);
·Esta adição é ... fícios complementares aos da previdência social (previdência privada).
g) BRINDES - A partir de 01.01.96, independente da natureza dos gastos e de seus ... mo as representadas por passagens aéreas, hospedagens, pacotes turísticos, brindes e jantares de congraçamento para clientes. Dispositivos Legais: Art. ... o DOU: 01.12.2000.
7 - PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGENS, PACOTES TURÍSTICOS, BRINDES E JANTARES DE CONGRAÇAMENTO PARA CLIENTES - DESPESAS INDEDUTÍVEIS - São ... receitas oriundas de doações, bonificações de mercadorias, amostra grátis, brindes, e demais receitas mesmo que não vinculadas à atividade da pessoa ...
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido e dá outras providências.
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... VI - das doações, exceto as referidas no § 2º;
VII - das despesas com brindes.
§ 1º Admitir-se-ão como dedutíveis as despesas com alimentação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
