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... IRPJ e CSLL - Preços de transferência - Controle fiscal - Roteiro de ...
III - Controle fiscal dos preços de transferência nas ...
VI.8 - Regime fiscal privilegiado
VI.9 ... determinada pela conversão em reais à taxa de câmbio de compra, fixada no boletim de abertura do Banco Central do Brasil, em vigor na ... determinada pela conversão em reais à taxa de câmbio de compra, fixada no boletim de abertura do Banco Central do Brasil, em vigor na data:
a) de ...
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... 1.2.9.4 - Membro do Conselho Fiscal
Não pode ser membro do ... A relação completa,a lista, boletim ou carta de subscrição deverá conter: ... Para ser membro do Conselho Fiscal a pessoa natural deve atender aos seguintes requisitos, além de não ... 2.9.1 - Membro do Conselho de Administração, Diretor ou membro do Conselho Fiscal:
Não pode ser membro do ... eleição dos membros do Conselho Fiscal, se permanente ou se pedida a sua instalação, indicando a respectiva ...
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... de na unidade de medida estatística e na unidade de medida adotada na nota fiscal, a descrição, o código da NCM, o CNPJ do fornecedor, o número, a série e ... do a operar o regime.
Na Nota Fiscal de saída, deverá constar a referência ... dos seguintes documentos:
a) boletim de ocorrência expedido pelo órgão de segurança ... e um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;
d) Renovação ou ...
b) especificação e classificação fiscal das mercadorias a serem importadas, de acordo com a Nomenclatura Comum ...
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... c) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso;
d) ... ) a diretoria;
d) o conselho fiscal.
A seguir, faremos uma ... gação dos acionistas é realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou ... r convocada:
a) pelo conselho fiscal, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 mês a convocação ... ver.
d) o parecer do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se ...
(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)
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... 05.1997.
Redação Antiga: "VIII - o livro de "Atas e Pareceres do Conselho Fiscal"."
§ 1º A qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e ... 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos ... 7 de 05.05.1997.
§ 2º - No caso da alínea "e" do § 1º, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista ... acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, ... acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou ...
Considerando a necessidade de simplificar e uniformizar os serviços de Registro do Comércio em todo o País, e os estudos e debates realizados pela COJUR/DNRC e representantes das Juntas Comerciais, foi aprovado o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.
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... (art. 161, Lei nº 6.404/76);
Observação: o funcionamento do conselho fiscal será permanente nas sociedades de economia mista (art. 240, Lei 6.404/76). ...
1.2.9.4 - Membro do Conselho Fiscal
Não pode ser membro do Conselho Fiscal:
a) a pessoa que estiver incursa nos impedimentos já ... IDADE DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETOR E MEMBRO DO CONSELHO FISCAL.
Compete à assembléia geral de acionistas, quando a lei estabelecer ... OU LISTA, BOLETIM OU CARTA DE SUBSCRIÇÃO
A relação completa, a lista, boletim ou carta de subscrição deverá conter: (art. 85, Lei nº 6.404/76, c/c art. ... UISITOS PARA SER MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Para ser membro do Conselho Fiscal a pessoa natural deve atender aos seguintes requisitos, além de não ...
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
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... Art. 42. No ato da ação fiscal serão adotadas como medidas cautelares, conforme dispuser o regulamento ... acordo com os dispositivos desta Lei e de sua regulamentação, realizado por Fiscal Federal Agropecuário do Mapa ou por funcionário da administração ... ação de que trata este artigo é de competência do Mapa e será exercida por fiscal por ele capacitado, sem prejuízo do disposto no art. 5º.
§ 2º ... er transportadas, comercializadas ou estocadas, estar acompanhadas de nota fiscal ou nota fiscal do produtor e do certificado de semente ou do termo de ... especificamente para proceder a análise de sementes e expedir o respectivo boletim ou certificado de análise, assistida por responsável técnico;
XXV - ...
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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...
XVI - o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira de que trata o § 6º do art. 201.
A redação ... A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária anual.
Parágrafo único. A ... e reconhecido, ou na forma do art. 319.
Art. 321. Devem ser publicados em boletim de serviço, em síntese, o contrato, o convênio, o credenciamento e o ... e, nessa qualidade, presta serviços a terceiros;
V - o membro de conselho fiscal de sociedade por ações;
VI - aquele que presta serviço de natureza não ... nte o pagador, só pode cumprir ato ou decisão de publicação obrigatória em boletim de serviço depois de atendida essa formalidade.
Parágrafo único. O ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
