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... Em relação às sociedades por ações, em face da nova estrutura do balanço, a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" foi substituída pela conta ... lação do Imposto de Renda, ao exigir do contribuinte do Lucro Real, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, a elaboração ... não prevê entre as demonstrações obrigatórias a DLPA, mencionando apenas o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. ... s demais sociedades, não se aplica essa restrição à existência de lucro no balanço patrimonial, sendo possível inferir que o saldo do início do período ... s demais sociedades, não se aplica essa restrição à existência de lucro no balanço patrimonial. (Item 47 da ...
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... as, cabendo observar que a sua mensuração afeta diretamente a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demontração de Resultado Econômico, devendo abranger, ... em R$ 1.000,00, o qual corresponde ao valor do "estoque final" constante do Balanço Patrimonial do exercício anterior, lançado em conta de Ativo, cujo ...
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... ciar escrituração contábil.
No balanço de abertura, deve ser utilizada uma conta transitória denominada ... gressarem na forma de apuração pelo lucro real ficam obrigadas a elaborar o Balanço de Abertura, cuja finalidade é iniciar sua escrituração contábil. Este ... I - Regras gerais na elaboração do balanço de abertura
II ...
II - Exemplo de balanço de abertura
III ... o balanço de abertura, deve ser utilizada uma conta transitória denominada "Balanço de Abertura", a fim de se registrar as contrapartidas do ativo, passivo ...
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... objetivo das ZPE é reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento ...
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... justo dos ativos líquidos adquiridos, é ativado (fica como investimento no balanço individual e como ativo intangível no balanço consolidado), não é ... o (fica como investimento no balanço individual e como ativo intangível no balanço consolidado), não é amortizado e é sujeito ao teste de impairment, ...
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... ivo Não Circulante, estava sujeito, até 31.12.1995, à correção monetária do balanço. A partir de 1º.01.1996, por meio ... strado no Ativo Não Circulante (ANC), quando não for alienado até a data do balanço do exercício social seguinte àquele em que tiver sido adquirida a ...
A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).
Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo ( ... )
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... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em ...
A MP nº 449 de 2008 foi retificada no DOU de 12 de dezembro de 2008 para corrigir incorreções em sua publicação original, destacando-se as referentes às alterações na Lei das S/A (6404/76). Referida MP altera diversos pontos importantes da legislação tributária federal.
Parcelamentos
Foi instituído parcelamento com redução de juros e multas para pagamento de dívidas de até R$ 10.000,00, vencidas até 31.12.2005. As multas isoladas e as multas decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, não fazem jus a esses benefícios.
Quanto aos parcelamentos instituídos, a MP nº 449 tratou ainda sobre pagamento ou parcelamento de dívidas decorrentes de aproveitamento indevido de créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES.
Remissão
Foram remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Regime Tributário de Transição (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
Foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e pelos arts. 36 e 37 da própria Medida Provisória nº 449 de 2008 (que alteram a Lei das S/A no que se refere à ( ... )
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... Artigo 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
