Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... I - Conceito A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ... Receita Estadual de situação do contribuinte para apreciação e decisão por Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, em que se exponham as alterações ... e situação do contribuinte para apreciação e decisão por Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, em que se exponham as alterações necessárias e os seus ...

Publicacao: 13.10.2011

Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Trechos localizados: ... EL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ÚNICO Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados APRESENTAÇÃO Este manual visa orientar a ... ca instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do ... cumento fiscal avulso por repartição fazendária 61 Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de ... e identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos ... h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais. 3.3- TABELAS EXTERNASEndereços eletrônicos dos órgãos mantenedores das ...

Foi determinado que o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao Ato Cotepe nº 70 de 2005.

Trechos localizados: ... 005 D.O.U.: 09.12.2005 Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº ... 2005, em Brasília, DF, resolveu: Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº. ... EL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ÚNICO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS APRESENTAÇÃO Este manual visa orientar a ... h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais; i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por ... issão de documento fiscal avulso por repartição fiscal 61 Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de ...

Trechos localizados: ... (arts. 103, IV, 127 e 129, IV, da CF/88) contra as Constituições e/ou Leis Estaduais que, a exemplo da Lei Orgânica do Distrito Federal, concedam benefícios ... c) na cobrança da mensalidade, qual Nota Fiscal deve ser emitida ?"4. Inicialmente, conforme relatado na inicial, não ... 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal(47), a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do ente federado é requisito essencial da gestão fiscal res ... 979)." Este seria o "conceito fiscal", para efeitos de tributação pelo ICMS, dos serviços de comunicação. ... Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças, em procedimento de consulta fiscal, com base na Portaria nº 3, de 6 de janeiro de 1994 do Secretário de ...

Data: 22.03.2002