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... na redação dada pelo Ato Cotepe ICMS nº 38/2009, já sofreram diversas alterações. ... ado posteriormente pelos Ato Cotepe ICMS nº 11/2007 e Ato ... alizado de acordo com os Atos Cotepe ICMS nº 38 e ... da que as disposições do Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, na redação dada ... determinou que a EFD deveria ser emitida conforme leiaute definido em Ato Cotepe. Nesse sentido, foi publicado ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... 6.022/2007, art. 8; Convênio ICMS Nº 143/2006, Clausulas 1ª, 2ª e 4ª; Ato COTEPE/ICMS Nº 9/2008. Processo de Consulta nº 437/09. Órgão: SRRF / 8a. Região ... a Fiscal Eletrônica (NF-e).
·Ver também o Ajuste Sinief nº 2/2009 e o Ato COTEPE/ICMS nº 18/2009, que tratam das empresas obrigadas a EFD.
4 - ... a serem utilizadas nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
·O Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 14/2009 aprova Manual da NF-e em contingência que ... t. 100, inciso IV, do CTN. As orientações constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ ICMS Nº 9/2008, e suas respectivas alterações, ato este editado em ...
(Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal)
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... tência;
IV - representar a SRF na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe);
V - elaborar e disseminar estudos e estatísticas ...
(Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta Portaria.)
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... sistêmico;
V - participar de reuniões da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, preparatórias ...
Foi republicada no DOU de 14.09.2011 a retificação do Ato COTEPE/MVA nº 07/2011, para corrigir o número do ato.
Mencionado ato alterou as tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Ato COTEPE/MVA CONFAZ 7/11 - Ato COTEPE/MVA - Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE ... Ato COTEPE/MVA CONFAZ 7/11 - Ato COTEPE/MVA - Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ ... Ato COTEPE/MVA CONFAZ 7/11 - Ato COTEPE/MVA - Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de ... IX, X, XI, XII e XIII, do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008.
TABELA I - OPERAÇÕES ... XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se ...
Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 21/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 21/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL ... 07.04.2009.
- Ato COTEPE/MVA nº 5 de ... 21.08.2008.
- Ato COTEPE/MVA nº 1 de 24.07.2008. ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 21/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
