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... digital, estabelecido no Ato Cotepe ICMS nº 3/2009;
f) a ... leiaute estabelecido no Ato Cotepe nº 3/2009, por meio de software desenvolvido ou adquirido ... O Ato Cotepe nº 3/2009 dispõe sobre as especificações técnicas da Nota fiscal ... ria CAT nº 162/2008, Ato Cotepe nº 3/2009 e item 8 do § 3º ... tivo Protocolo de Autorização de Uso, conforme padrão estabelecido por Ato COTEPE:
a) ao destinatário da mercadoria, imediatamente após o recebimento ...
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... e ao perfil de apresentação mais detalhado dentre aqueles definidos em Ato Cotepe.
Observe-se ainda que a EFD ... leiaute estabelecido no Ato Cotepe nº 9/2008.
Referido Ato ... leiaute estabelecido no Ato Cotepe nº 9/2008, deverá ...
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... na redação dada pelo Ato Cotepe ICMS nº 38/2009, já sofreram diversas alterações. ... ado posteriormente pelos Ato Cotepe ICMS nº 11/2007 e Ato ... alizado de acordo com os Atos Cotepe ICMS nº 38 e ... da que as disposições do Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, na redação dada ... determinou que a EFD deveria ser emitida conforme leiaute definido em Ato Cotepe. Nesse sentido, foi publicado ...
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... Portaria CAT nº 55/1998, e depositado na COTEPE/ICMS;
b) alterar o ... har pedido à Secretaria Executiva da Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe/ICMS, indicando:
a) tipo do ... importador de ECF, a empresa que tiver seus equipamentos homologados pela Cotepe/ICMS ou pela Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT). ... lo aprovado, o fisco impedirá o seu uso imediatamente e informará o fato à COTEPE/ICMS para efeito de revogação do Parecer de Homologação. ... que o fabricante tenha modelo de ECF original homologado ou registrado na Cotepe/ICMS, para poder realizar a intervenção técnica em equipamentos em uso. ...
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...
a) deverão observar o leiaute estabelecido em Ato COTEPE;
b) deverão conter ...
a) observar o leiaute estabelecido em Ato COTEPE;
Ainda não há leiaute para ...
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... ante original de equipamento, que tenha modelo homologado ou registrado na COTEPE/ICMS, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. ... mpressora matricial com kit de adaptação para o ECF homologado pela COTEPE/ICMS, nos termos do ...
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... arquivo estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009;
f) a ... leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009, observadas as seguintes ... leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009;
c) ... observado o disposto em Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009, é facultada a indicação das seguintes ... orme leiaute definido em Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009.
A ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
