Trechos localizados: ... V.3 - Restrição e extinção do ativo diferido A ... O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, ... V.3 - Restrição e extinção do ativo diferido V.4 ... IASB, em vez de "Princípios Contábeis" ou semelhante) e traz definições de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas. ... astos pré-operacionais (que se enquadrarem na alínea "c" acima) como ativo diferido, até a sua total amortização, ou de ajustar o referido saldo à conta ...

Publicacao: 22.07.2010

Foram alteradas as disposições que tratam sobre incentivos à Inovação Tecnológica, constantes no art. 17 da Lei nº 11.196 de 2005, no que se refere à amortização acelerada dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ. Por meio de acréscimo do § 11 ao referido artigo, a amortização acelerada constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada em livro fiscal de apuração do lucro real, sendo que o total não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem. A partir do momento em que for atingido esse limite, o valor da amortização registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.

A Lei nº 11.487 de 2007 ainda acrescentou à Lei nº 11.196 um novo artigo, o art. 19-A, tratando sobre a possibilidade de exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT, a que se refere o inciso V do caput do art. 2o da Lei no 10.973 de 2004.

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:

IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).

Imposto ( ... )

Trechos localizados: ... dro retornáveis, classificadas no código 7010.90.21 da Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... dro retornáveis, classificadas no código 7010.90.21 da Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... rá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, adquiridos a partir da data da publicação ... soas jurídicas que adquirirem no mercado interno, para incorporação ao seu ativo imobilizado, os equipamentos de que trata o inciso XIII do caput do art. ...

Trechos localizados: ... VIII.1.3 - Bens do ativo permanente - Vendas a longo ... A contrapartida do aumento do ativo, em decorrência da atualização do valor dos estoques de produtos ... dades rurais. Isso porque a diferença entre o custo de aquisição do bem do Ativo Não Circulante Imobilizado, exceto a terra nua, destinado à atividade ... de reavaliação espontânea de elementos do ativo imobilizado, intangível e diferido e, em decorrência disso, houve o fim da chamada conta de Reserva de ... m;   1. Depreciação de bens do ativo imobilizado Dedutibilidade ...

Publicacao: 23.08.2011

Trechos localizados: ... 2.2001, que previa, em alguns casos, o registro dos bens arrendados no ativo da arrendadora. Esse, inclusive, foi o início das discussões em relações ... as pessoas jurídicas devem observar a obrigação de classificar no grupo do Ativo Imobilizado também aqueles bens que não sejam de sua propriedade, mas ... de 1976. Dentre essas alterações a referida norma mudou o conceito do ativo imobilizado, onde, até então, era definido pelos direitos que tinham por ... ferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido. ... ibutária faz com que as pessoas jurídicas não registrem o bem arrendado no ativo imobilizado. As contraprestações são registradas diretamente em contas ...

Publicacao: 08.08.2011

Trechos localizados: ... Ativo Circulante Clientes Duplicatas a Receber em ... Ativo Circulante Clientes Empresa ... Ativo Circulante Clientes Empresa ... Ativo Circulante Clientes Empresa ... Ativo Circulante Clientes Duplicatas a Receber em ...

Publicacao: 02.10.2009

Trechos localizados: ... a tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do ... ológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do ...

Publicacao: 12.09.2011

Trechos localizados: ... aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, para locação a terceiros ou para utilização na produção de ... da empresa; V - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na ... Na hipótese de diferimento do pagamento do ICMS, o valor do ICMS diferido compõe a base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. ... porá a base de cálculo das contribuições, mesmo que tenha seu recolhimento diferido.   Não se inclui na base de ... rtados diretamente por pessoa jurídica industrial para incorporação ao seu ativo imobilizado. O benefício ...

Publicacao: 16.08.2011