amostra gr�tis

18 de Dezembro de 2011.

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16/12/2011 - Da possibilidade jur�dica do parcelamento de d�bitos tribut�rios estaduais e municipais das empresas em recupera��o judicial com os mesmos benef�cios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*

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Foram encontrados 27 itens, contendo a express�o amostra gr�tis, da �rea Federal

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LEGISLA��O - ESPÉCIES

LEGISLA��O - ÓRGÃOS

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LEGISLAÇÃO BÁSICA

1. [Roteiro] - Amostra Gr�tis - Contabiliza��o
Trechos localizados: ... Registro da baixa do estoque e distribui��o de amostra gr�tis VI.5 ... VI.6 - Recebimento de amostra gr�tis ... Amostra gr�tis - Contabiliza��o - Roteiro de ... Amostra gr�tis - Contabiliza��o - Roteiro de ... Todavia, em rela��o ao ICMS, quando este n�o incide nas sa�das de amostras gr�tis, a empresa que adquiriu os insumos n�o tem direito a cr�dito, que deve ...

Publicacao: 28.01.2011
2. [Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 50 de 26.03.2010]
CONFAZ - ICMS - Amostra gr�tis - Medicamentos - Isen��o - Disposi��es
Foi alterado o Conv�nio ICMS 29/1990, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis, para incluir disposi��o sobre as condi��es a serem observadas quando a amostra gr�tis for um medicamento.

Trechos localizados: ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Este Conv�nio ICMS foi ... "Par�grafo �nico. Na hip�tese de sa�da de medicamento, ser� considerada amostra gratuita a que ... II - na embalagem a express�o ''AMOSTRA GR�TIS'' n�o ... II - na embalagem a express�o ''AMOSTRA GR�TIS'' n�o ... ndentes � embalagem original, registrada e comercializada, da qual se fez a amostra; IV- no r�tulo ...
3. [Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 171 de 10.12.2010]
CONFAZ - ICMS - Amostra gr�tis de medicamentos - Condi��es para a isen��o - Altera��es
Foram alteradas disposi��es do Conv�nio ICMS n� 29/1990, que trata sobre a isen��o do ICMS nas sa�das de amostra gr�tis, para determinar sobre as condi��es a serem observadas nas sa�das de medicamentos.

Trechos localizados: ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Este Conv�nio ICMS foi ... IV - na embalagem, as express�es ''AMOSTRA GR�TIS'' e "VENDA PROIBIDA" de forma clara e n�o ... ndentes � embalagem original, registrada e comercializada, da qual se fez a amostra; VI - no ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Este Conv�nio ... IV - na embalagem, as express�es ''AMOSTRA GR�TIS'' e "VENDA PROIBIDA" de forma clara e n�o ...
4. [Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 61 de 08.07.2011]
CONFAZ - ICMS - Amostra gr�tis de medicamentos - Isen��o - Condi��es - Altera��es
Foi alterado o Conv�nio ICMS n� 29/1990, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis, para determinar que na hip�tese de sa�da de medicamento, somente ser� considerada amostra gratuita a que contiver, no m�nimo, 50% da quantidade total de peso, volume l�quido ou unidades farmacot�cnicas da apresenta��o registrada na ANVISA e comercializada pela empresa, salvo nos casos de antibi�ticos e anticoncepcionais que devem observar regras pr�prias.
Essas disposi��es surtem efeitos a partir do primeiro dia do segundo m�s subsequente ao da ratifica��o do Conv�nio ICMS n� 61/2011.

Trechos localizados: ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Este Conv�nio ICMS foi ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Este Conv�nio ...
5. [Ato Declarat�rio CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 1 de 03.01.2011]
CONFAZ - ICMS - Ratifica��o de Conv�nios
Por meio do Ato Declarat�rio n� 01/2011, foram ratificados diversos Conv�nios ICMS, dentre os quais, os seguintes:
a) n� 171/10, que altera o Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis;
b) n� 174/10, que autoriza a concess�o de remiss�o e anistia pelo Estado de Pernambuco dos cr�ditos de ICM e ICMS de responsabilidade dos estabelecimentos comprovadamente atingidos por enxurradas ou inunda��es bruscas;
c) n� 176/10, que altera normas relativas � concess�o de isen��o �s opera��es com equipamentos e insumos destinados � presta��o de servi�os de sa�de;
d) n� 178/10, que trata da ades�o de Estados � norma que autoriza a isen��o do ICMS devido na opera��o relativa � sa�da de g�nero aliment�cio produzido por agricultores familiares que se enquadrem no PRONAF;
e) n� 180/10, que altera regras relativas � autoriza��o do Estado em conceder isen��o do ICMS nas opera��es com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido;
f) n� 181/10, que trata da isen��o nas opera��es com equipamentos e insumos destinados � presta��o de servi�os de sa�de;
g) n� 182/10, que altera normas relativas � redu��o da base de c�lculo nas opera��es com equipamentos industriais e implementos agr�colas;
h) n� 185/10, que trata sobre a concess�o de isen��o nas opera��es de importa��o sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu controle;
i) ( ... )

Trechos localizados: ... 0 - Altera o Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis; Conv�nio ICMS ... MS 171/10 - Altera o Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis; Conv�nio ICMS ...
6. [Ato Declarat�rio CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 4 de 22.04.2010]
CONFAZ - ICMS - Conv�nios - Ratifica��o
O Ato Declarat�rio CONFAZ n� 4/2010, ratificou o Conv�nio ECF n� 01/2010 e os Conv�nios ICMS 08/2010, 09/2010, 10/2010, 11/2010, 13/2010, 14/2010, 15/2010, 16/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010, 23/2010, 24/2010, 26/2010, 27/2010, 28/2010, 31/2010, 32/2010, 33/2010, 34/2010, 35/2010, 36/2010, 37/2010, 38/2010, 39/2010, 40/2010, 41/2010, 42/2010, 43/2010, 44/2010, 45/2010, 46/2010, 47/2010, 48/2010, 49/2010, 50/2010, 51/2010, 52/2010, 53/2010, 54/2010, 55/2010, 56/2010, 57/2010, 58/2010, 59/2010, 60/2010, 61/2010, 62/2010, 63/2010, 64/2010, 65/2010, 66/2010, 67/2010 e 68/2010.
O conv�nio ECF 01/2010 disp�e sobre informa��es relativas �s transa��es de pagamento realizado por meio de cart�o de cr�dito ou d�bito e autoriza a concess�o de cr�dito outorgado. Dentre os Conv�nios ICMS ratificados, destacam-se:
a) Conv�nio ICMS 10/10 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a permitir o aproveitamento e a manuten��o de cr�dito fiscal relativo a bem pertencente ao ativo permanente de estabelecimento industrial fabricante de ve�culos automotores cedido em comodato nas hip�teses que especifica;
b) Conv�nio ICMS 23/10 - Autoriza o Estado do Amap� a conceder isen��o nas opera��es internas com energia el�trica nas condi��es que especifica;
c) Conv�nio ICMS 32/10 - Autoriza os Estados de Pernambuco e Sergipe a conceder remiss�o de d�bitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hip�teses e condi��es que estabelece;
d) Conv�nio ICMS 33/10 - Concede isen��o do ICMS nas ( ... )

Trechos localizados: ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Conv�nio ICMS ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis. Conv�nio ICMS ...
7. [Ato Declarat�rio CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 11 de 02.08.2011]
CONFAZ - ICMS - Benef�cios fiscais e parcelamento - Insumos agropecu�rios, servi�o de comunica��o, produtos farmac�uticos, redu��o de juros e multa, dentre outros - Ratifica��o de Conv�nios
Por meio do Ato Declarat�rio n� 11/2011, foram ratificados os seguintes Conv�nios ICMS n�s:

a) 48/2011, que autorizou o Estado de Goi�s a conceder isen��o do ICMS na opera��o de importa��o, realizada por associa��es de produtores de algod�o, de m�quina e aparelho para ensaio t�xtil;
b) 49/2011 e 62/2011, que alteraram o Conv�nio ICMS n� 100/97, que reduz a base de c�lculo do ICMS nas sa�das dos insumos agropecu�rios;
c) 50/2011, que autorizou o Estado de Minas Gerais a conceder isen��o do ICMS nas opera��es com mercadorias destinadas � constru��o, amplia��o, reforma ou moderniza��o do Est�dio Raimundo Sampaio (Est�dio Independ�ncia) a ser utilizado na Copa do Mundo de Futebol de 2014;
d) 52/2011, que autorizou o Estado de Rond�nia a n�o exigir os d�bitos fiscais decorrentes da anula��o da isen��o do ICMS na importa��o e a entrada interestadual de bem novo destinado ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial, agropecu�rio, de empresa de constru��o civil ou de empresa concession�ria da presta��o de servi�os p�blicos de radiodifus�o sonora e de sons e imagens de recep��o livre e gratuita;
e) 53/2011, que disp�e sobre a ades�o do Estado de Rond�nia �s disposi��es do Conv�nio ICMS n� 74/2007, que autoriza os Estados a revogar benef�cio fiscal de ICMS previsto para as sa�das de insumos agropecu�rios;
f) 54/2011, que alterou o Conv�nio ICMS n� 108/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isen��o ( ... )

Trechos localizados: ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis; Conv�nio ICMS ... Conv�nio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a sa�da de amostra gr�tis; Conv�nio ICMS ...
8. [Roteiro] - IPI - Defini��o do Fato Gerador
Trechos localizados: ... b.1) indica��o no produto e no seu envolt�rio da express�o "Amostra Gr�tis", em caracteres com ... abelecimento industrial, desde que tenham gravada, no solado, a express�o "Amostra para Viajante". Emiss�o de ... entretanto, caso a caso. c) Amostra de tecidos: S�o tamb�m isentas do IPI, conforme o RIPI, as amostras de ... imento industrial. b) Amostra Gr�tis: Quanto �s amostras de produtos para distribui��o gratuita, de diminuto ... b.1) indica��o no produto e no seu envolt�rio da express�o "Amostra Gr�tis", em caracteres com ...

Publicacao: 01.11.2011

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