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... Lei nº 14.668/2008, reduziu a alíquota do ISS dos serviços de suporte técnico em informática, inclusive ... ação e Manutenção de Programas de Computação e Bancos de Dados - Redução da Alíquota do ISSQN.
Comentário - Municipal - ...
1 - Até 14 de Janeiro de 2008 a alíquota do ISS para estas atividades era de 5,0% (cinco por cento).
2 - Os ...
Além do benefício da redução da alíquota do ISS, a Lei ainda prevê a possibilidade desses contribuintes ... uintes que prestam esses tipos de serviços devem calcular o ISS com base na alíquota de 3,0 % (três por cento). ...
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... O Imposto deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota correspondente ao serviço prestado. ... a retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista na Legislação vigente. ... ra Recolhimento do ISS
1) Alíquota
O Imposto deverá ser ... tar a Lista de Serviços instituída pela Lei nº 13.701/2003 e identificar a alíquota do ISS a ser retido.
2) ... IV.3 - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ...
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... O Imposto deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota correspondente ao serviço prestado. ... a retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista na Legislação vigente. ...
IV.3 - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ... ra Recolhimento do ISS
1) Alíquota
O Imposto deverá ser ... IV.3 - Alíquota e Prazo para Recolhimento do ...
A IN nº 1/07 dispõe sobre os procedimentos para concessão de incentivo seletivo para área leste da Cidade de São Paulo. Os interessados deverão solicitar ao Conselho do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste - COPIS-LESTE, a aprovação de projeto de investimento a ser executado naquela região, sendo que o pedido deverá estar acompanhado dos documentos previstos no edital chamamento de investidores. A IN nº 1/07 tratou ainda: a) dos procedimentos a serem adotados pelo COPIS-LESTE para aprovação do projeto de investimento e para concessão do incentivo fiscal; b) das informações que deverão constar para emissão do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento - CID; c) dos incentivos fiscais que o investidor poderá utilizar (utilização do CID para pagamento de IPTU e ITBI- IV incidente sobre o imóvel objeto do investimento, e ISS incidente sobre serviços prestados por estabelecimento situado na área incentivada, relativamente ao valor que exceder a observância da alíquota mínima do imposto; ou isenção direta deste impostos nos casos de investimento de valor igual ou superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em 2004); d) do prazo a ser observado pelos investidores para utilização do CID; e) das hipóteses de negociação do CID; f) das providências a serem adotadas pelo COPIS-LESTE para efetiva utilização do CID e as informações a serem prestadas à Secretaria de Finanças. Essas disposições entram em vigor em 12.01.2007.
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... do na área incentivada, relativamente ao valor que exceder a observância da alíquota mínima do imposto, nos termos do art. 88, incisos I e II, do Ato das ... rado o recolhimento do ISS sobre o valor que não exceder a observância da alíquota mínima do imposto, nos termos do art. 88, incisos I e II, do Ato das ...
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... CF/88, que prevê que a alíquota mínima será de 2% (dois por cento), exceto para alguns serviços ...
IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS
IV.7 ... art. 8º, II, que a alíquota máxima do ISS será de 5% (cinco por cento), no entanto, não há ... ação ou prestação subsequente, para fins de recolhimento do diferencial de alíquota;
d) tratando-se de serviços ... entanto, não há disposição nesta ou em outra Lei Complementar tratando da alíquota mínima a ser aplicada. Portanto, enquanto Lei Complementar não ...
A partir de 01.01.2009 as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo "Supersimples" estão sujeitas a retenção do ISS quando prestarem os serviços descritos no artigo 9º da Lei nº 13.701/2003 (Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres; demolição; decoração e jardinagem; planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres, dentre outros) com aplicação das alíquotas previstas nos anexos da LC nº 123/2006.
Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar, no documento fiscal, a alíquota aplicável na retenção na fonte, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da LC nº 123/2006.
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... croempresa ou empresa de pequeno porte não informar, no documento fiscal, a alíquota aplicável na retenção na fonte, aplicar-se-á a alíquota correspondente ... documento fiscal, a alíquota aplicável na retenção na fonte, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista ... licar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar nº 123/2006, com ...
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... apenas o ensino regular pré-escolar, fundamental e médio pagava o ISS com alíquota de 2%, enquanto que o ensino superior pagava 5%. ... São Paulo/SP - ISS - Serviços de Educação - Ensino Superior - Redução da Alíquota do ISSQN
Comentário - Municipal - ... Lei nº 14.256/2006, reduziu a alíquota do ISS dos serviços de educação, em especial aqueles relacionados com o ... nte todos os serviços de ensino regular passam a ser tributados com a mesma alíquota, ou seja, 2% (dois por ... Portanto, os códigos de serviços que efetivamente tiveram a alíquota reduzida de 5% para 2% em 2007 são os ...
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... (dois por cento).
A fixação da alíquota mínima de 2% (dois por cento) atende ao disposto ... Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU relativo ao imóvel e redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre os ... ama de Incentivos Fiscais prevê a concessão de isenção do IPTU e redução na alíquota do ISS. Os critérios são os ... São Paulo/SP - Programa de Incentivos Fiscais para Cinemas - Redução da Alíquota do ISS e Isenção de IPTU
Comentário - ISS - ... mprindo com todos os requisitos legais, poderão beneficiar-se da redução da alíquota de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento). ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
