Trechos localizados:
... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... com o exterior representam caso típico de formação de crédito acumulado de ICMS, mas não único, haja vista que a norma faculta ao ente tributante que ... des Federadas na elaboração de suas respectivas legislações locais sobre o ICMS, que os créditos decorrentes de operações e prestações com o exterior ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária ... No segundo quadro da declaração deve ser colocado, mensalmente, o valor do ICMS devido antecipadamente nas operações sujeitas à antecipação tributária ... ) não tenha ocorrido nenhuma operação sujeita à antecipação, diferencial de alíquota ou substituição tributária, hipótese em que a referida declaração ...
No preenchimento da STDA o valor declarado do ICMS recolhido não deve levar em conta multa e juros. Assim, na declaração ... No primeiro quadro da STDA deve ser colocado, mensalmente, o valor do ICMS devido em todas as operações sujeitas ao diferencial de alíquotas, ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Roteiro de ... as devidas proporções, a pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual a título de diferencial de alíquotas. ...
Com efeito, ocorre o fato gerador do ICMS:
a) na entrada, em ... cial de alíquotas devido ao Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Imposto devido nas aquisições interestaduais - Roteiro de ... A, deverá recolher o diferencial de alíquotas, ou seja, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas seguintes ... Introdução
O contribuinte do ICMS, nas aquisições interestaduais, poderá sujeitar-se ao recolhimento do ... a a consumidor final localizado em outro Estado, sendo este contribuinte do ICMS, será adotada a alíquota interestadual. Neste caso caberá ao Estado de ... ação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no ...
Trechos localizados:
... assim entendido o valor resultante da multiplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pela base de cálculo da operação de entrada ... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... em que a mercadoria recebida em operação interestadual possua previsão de alíquota interna superior a 12%, o contribuinte paulista, destinatário dessas ... ina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes ...
Trechos localizados:
... I. Majoração da alíquota do ICMS e sua vinculação ... ICMS/SP - Majoração em 1% da alíquota do ICMS - Destinação específica - ... ICMS/SP - Majoração em 1% da alíquota do ICMS - Destinação específica - ... ICMS/SP - Majoração em 1% da alíquota do ICMS - Destinação específica - ... 1/97 até 31/12/97.
I.1 O ICMS e a vinculação de ...
Trechos localizados:
... 10.477/99, o RICMS foi alterado para prorrogar até 31/12/2000 a vigência da alíquota de 18% nas operações internas. ... Comentário - ICMS - 2000/0028
ICMS/SP - Prorrogação da Alíquota ... Comentário - ICMS - 2000/0028
ICMS/SP - Prorrogação da Alíquota de 18% - Alterações no Regulamento do ... conforme abaixo se resume:
1) Alíquota. Atendendo o disposto na Lei nº 10.477/99, o RICMS foi alterado para ... dutos resultantes do abate de gado, tornando obrigatório o recolhimento do ICMS, por guia especial, antes de iniciada a remessa nas operações ...
Trechos localizados:
... Informativo - ICMS - 2003/0403
ICMS/SP - Reduzida Alíquota de ... Informativo - ICMS - 2003/0403
ICMS/SP - Reduzida Alíquota de Álcool Hidratado Carburante - Lei Estadual ... Informativo - ICMS - 2003/0403
ICMS/SP - Reduzida Alíquota de Álcool Hidratado Carburante - Lei Estadual nº 11.593 de 04.12.2003. ... e 12% enquanto o álcool etílico anidro carburante permaneceu tributado pela alíquota de 25%. ... nte, aquele que entra na composição da gasolina, permaneceu tributado sob a alíquota de 25%.
É o que se ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
