Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 46, de 1º de julho de 2010, foram alteradas as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.
As alterações referem-se a: a) exclusão da obrigação de entrega da DIPJ em 30.06.2010, na agenda de junho/2010; b) inclusão da obrigação de entrega da DIPJ em 30.07.2010, na agenda de julho/2010.
O ADE nº 34/2010 divulgou a Agenda Tributária Federal e Previdenciária do mês de junho de 2010, e o ADE nº 44/2010 divulgou a Agenda Tributária e Previdenciária do mês de junho de 2010.

Trechos localizados: ... Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ... Art. 2º Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ... Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ... Art. 2º Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ...

Foram alterados os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 94/2007, 5/2008, 13/2008, 16/2008, 23/2008, 31/2008, 39/2008, 43/2008, 47/2008, 53/2008, 61/2008, 66/2008 e 76/2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009. As alterações referem-se: a) ao prazo de apresentação da Declaração Final de Espólio; b) ao prazo de apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País; e c) à inclusão na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76/2008, dos Parcelamentos para Ingresso no Simples Nacional constantes na Instrução Normativa RFB nº 902/2008.

Trechos localizados: ... Art. 3º Ficam incluídas na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ... Art. 3º Ficam incluídas na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ... Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009: "Artigo 8º ... ratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de ...

As datas fixadas para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de setembro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 60 de 2006. Tal Ato tratou ainda da definição de "Entidades financeiras e equiparadas"; de disposições específicas para os casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão, e de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio. Também foi determinado que, excepcionalmente, em relação ao ano-calendário de 2006, a obrigatoriedade de apresentação do Dacon Semestral vigorará a partir do período em que o respectivo programa gerador do demonstrativo for disponibilizado.

Trechos localizados: ... 60/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 60 de 28.08.2006 D.O.U.: ... a 31/Agosto/2006 Agenda Tributária Setembro de ... aratório Executivo nº 68 de 08.09.2006. Agenda Tributária Setembro de 2006 Data de vencimento: data em que se encerra o ... em legislação específica, no mês de setembro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária anexa a este Ato Declaratório Executivo (ADE). ... islação específica, no mês de setembro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária anexa a este Ato Declaratório Executivo (ADE). ...

Foi considerado insubsistente, desde a publicação, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Codac nº 38, de 5 de junho de 2007, publicado no DOU de 8 de junho de 2007, que havia alterado a Agenda Tributária de junho de 2007, no que tange ao código 5299 (IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86). Assim, voltou a ter validade o prazo previsto originalmente.

Trechos localizados: ... aratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. ... to Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. ...

Foram excluídas da Agenda Tributária dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2007, obrigações relativas ao IPI para ME e EPP referente: a) a bebidas - código 0668; b) a cigarros - código 1020; c) a todos os produtos com exceção de bebidas e cigarros - código 1097.

Trechos localizados: ... Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de agosto de 2007, anexa ... Art. 2º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de setembro de 2007, anexa ... Art. 3º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de outubro de 2007, anexa ... Art. 4º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de novembro de 2007, anexa ... Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de agosto de 2007, anexa ...

Foram alterados dispositivos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 60, que divulgou a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006, para inclui entre as obrigações débitos relativos ao Parcelamento Excepcional (Paex 3) instituído pela Medida Provisória nº 303/2006.

Trechos localizados: ... Art. 1º Fica incluído na Agenda Tributária do mês de setembro de 2006, anexa ... 68/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 68 de 08.09.2006 D.O.U.: ... io Executivo Corat nº 60, de 28 de agosto de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006. O ... laratório Executivo Corat nº 60, de 28 de agosto de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006. O ... Art. 2º Fica alterado na Agenda Tributária do mês de setembro de 2006, anexa ao ADE Corat nº 60, de 2006, o ...

Foi divulgada a agenda tributária do mês de setembro de 2011.

Trechos localizados: ... Agosto/2011 Agenda Tributária Setembro de ... ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Setembro de 2011 Data de vencimento: data em que se encerra o ... arf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço ... ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Setembro de 2011 Data de vencimento: data em que se ... Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2011. O ...

Foi divulgada a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

Trechos localizados: ... arf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço ... Fabricantes/Importadores de veículos em substituição ... Fabricantes/Importadores de veículos em substituição ... Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição ... Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição ...