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... VI.1 - Advertência
O beneficiário será ... ria sob controle aduaneiro.
A advertência de forma isolada não gera nenhum efeito. A sua reincidência, no entanto, ... a) por 5 dias, na hipótese de reincidência em conduta já sancionada com advertência;
b) por 30 dias, pelo ...
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... º 773 de 2007, que se aplicam ao Remicex, no que couber, as sanções de advertência, suspensão e cancelamento de registro, previstas nos incisos I, II e III ...
A Instrução 432 de 2006 dispõe sobre fundos de investimento constituídos com a finalidade de permitir a cessão fiduciária de cotas em garantia de locação imobiliária, na forma do art. 88 da Lei nº 11.196/2005, e sobre a cessão fiduciária, em garantia de locação imobiliária, de cotas de emissão de outros fundos de investimento. A constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento destinados à garantia de locação imobiliária regem-se pelo disposto na Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, ressalvadas as disposições da citada Instrução nº 432. Foram abordados os seguintes aspectos: a) forma de constituição dos fundos; b) expressões que devem ser utilizadas na denominação do Fundo; c) advertência que deve constar no regulamento, no prospecto e no material de divulgação utilizado pelo administrador ou pela instituição responsável pela distribuição de cotas do fundo; d) realização e averbação da cessão fiduciária de cotas em garantia de locação imobiliária; e) informações a serem prestadas pelo administrador do fundo; f) procedimento de execução extrajudicial das cotas cedidas, que deve constar no regulamento do fundo; g) condição para a permissão da incorporação e fusão de fundo de investimento destinado à garantia imobiliária e a cisão de parcela do patrimônio de fundo com essa finalidade; h) termo de cessão de cotas no caso de liquidação do fundo; i) possibilidade de cessão fiduciária de cotas em garantia de ( ... )
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... la instituição responsável pela distribuição de cotas do fundo devem conter advertência de que o fundo se destina a permitir a cessão fiduciária de cotas de ... no prospecto e em qualquer material de divulgação do fundo, deverá constar advertência de que o valor das cotas do fundo estará sujeito à oscilação decorrente ...
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente)
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... ada a hipótese de remissão, nos termos do art. 127.
Parágrafo único. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios ... ade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à ... dição de programa.
II - às entidades não-governamentais:
a) advertência;
b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas ... e indícios suficientes da autoria.
Seção II
Da Advertência
Art. ... irigentes ou prepostos:
I - às entidades governamentais:
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes;
c) ...
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...
a) deixarem de sanar as irregularidades objeto de advertência, no prazo assinalado pela autoridade ... amento.
Será aplicada pena de advertência por irregularidade no cumprimento das instruções referidas nas letras ... ara a empresa ou instituição citada, conforme a graduação da desobediência, advertência, multa de até 200% do lucro obtido ou que presumivelmente seria obtido ... tes, as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa pecuniária ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
