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... art. 192 da CLT. Este estabelece que o adicional de insalubridade deveria ter como base o salário mínimo, indo de ... 2003/0513
Uma Mudança Copérnica no Adicional de Insalubridade
João Alves de Almeida ... al, por unanimidade, a utilização do salário mínimo como referencial para o adicional de insalubridade ( ... amentar o nosso posicionamento sobre a nova base de cálculo do adicional de insalubridade. Veremos a qual desses TITÃS consiste razão. ... art. 192 da CLT. Este estabelece que o adicional de insalubridade deveria ter como base o salário mínimo, indo de encontro à vedação ...
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2. Caso um empregado tenha direito a adicional de insalubridade, este título, por refletir em todas as demais parcelas de natureza ... Algo que tem me preocupado é a maneira como tenho visto colegas calculando adicional noturno e seus reflexos e, nestas observações, percebi que muitos ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2006/1003
Adicional Noturno e seus Reflexos
Arimatéa ... ST) e, no caso "b", deve-se cobrar tanto a hora noturna laborada como o seu adicional (20%).
HORA NOTURNA ... almente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é, também, o adicional quanto às horas ...
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... A cooperativa de produção deve recolher a contribuição adicional de 12 (doze), 9 (nove) ou 6 (seis) pontos percentuais, perfazendo a ... 5 (vinte e cinco) anos de contribuição, respectivamente. Essa contribuição adicional incide somente sobre o valor da remuneração dos cooperados cuja ... 5 (vinte e cinco) anos de contribuição, respectivamente. Essa contribuição adicional incide somente sobre o valor dos serviços prestados pelos cooperados ... A empresa contratante deve recolher a contribuição adicional de 9 (nove), 7 (sete) ou 5 (cinco) pontos percentuais, perfazendo a ... RPS;
V - grau do adicional de insalubridade pago pela empresa.
§ 3º As ...
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... gador não fizer opção pelos depósitos do FGTS; o adicional de hora extra; o adicional noturno; o adicional de insalubridade; o adicional de periculosidade; o ... guro-desemprego, se o empregador não fizer opção pelos depósitos do FGTS; o adicional de hora extra; o adicional noturno; o adicional de insalubridade; o ... i nº 5.859/72. A tipificação do empregado doméstico exige um requisito adicional àqueles previstos ... icional de hora extra; o adicional noturno; o adicional de insalubridade; o adicional de periculosidade; o salário-família; os benefícios referentes a ... pelos depósitos do FGTS; o adicional de hora extra; o adicional noturno; o adicional de insalubridade; o adicional de periculosidade; o salário-família; os ...
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... Trabalhista - 2003/0150
Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de Futebol
Luiz Antonio ... camente seria destinado ao descanso. Assim como os demais adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade, esta maior onerosidade seria uma forma de ... de ZAINAGHI(4), que, neste tópico, entende pela não aplicabilidade nem do adicional, nem da hora reduzida, senão ... entração como horas extras.
Adicional Noturno
Antes de nos ... não é capaz de elidir o pagamento de direitos trabalhistas, dentre eles o adicional noturno, bem como a contagem da hora noturna de forma reduzida. ...
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... ecidiam pela inconstitucionalidade da base de cálculo do salário mínimo do adicional de insalubridade, desde o início haveriam decisões de segundo grau ... inconstitucionalidade da base de cálculo do salário mínimo do adicional de insalubridade, desde o início haveriam decisões de segundo grau refutando seus ... oje, quando o próprio STF reconheceu a inconstitucionalidade do cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo, já teríamos tido antes uma ... próprio STF reconheceu a inconstitucionalidade do cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo, já teríamos tido antes uma chance de ...
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... ambém seriam devidos por exemplo, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno além dos já citados. ... 479 da CLT) a indenização adicional do ... período laboral, ou seja, também seriam devidos por exemplo, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno além dos já citados. ... ral, ou seja, também seriam devidos por exemplo, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno além dos já citados. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
