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Port. Mun. Sorocaba/SP 22.981/21 - Port. - Portaria do Município de Sorocaba/SP nº 22.981 de 17.06.2021

DOM-Sorocaba: 06.07.2021

Dá nova redação ao § 5º, do art. 4º, da Portaria nº 22.976, de 5 de março de 2021, que estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.


RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 79, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º O § 5º, do artigo 4º, da Portaria nº 22.976, de 5 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

§ 5º. O disposto no inciso I, não se aplica aos servidores e empregados públicos da Secretaria da Saúde (SES) e da Secretaria de Segurança Urbana (SESU), ou de outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Tropeiros "Dr. José Theodoro Mendes", em 17 de junho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito ( continua ... )

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