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IN RE - RS 58/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 06.07.2021

DOE-RS: 06.07.2021

Obs.: Rep. DOE de 07.07.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:

"1. No Capítulo XIII do Título III:

a) a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1 - (...)

NATUREZANº MÁXIMO DE PARCELAS POR PEDIDOENTRADA MÍNIMA POR PEDIDO GARANTIA
Auto de Lançamento e Dívida Ativa de IPVA de exercícios anteriores ao corrente 5 1/5 Não exigida
ICMS informado em GIA, GIA-SN, GIA-ST e DeSTDA 12 1/12 Não exigida
30 ( continua ... )

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