x
x
x
IN RE - RS 57/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 06.07.2021

DOE-RS: 06.07.2021

(Altera a Instrução Normativa RE nº 35/2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 035/21, de 23 de abril de 2021.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa RE nº 035/21, de 23 de abril de 2021:

1. O item 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1. Com fundamento no Conv. ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2017, no Capítulo V do Título I, fica acrescentada a Seção 16.0, com a seguinte redação:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2021.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?