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IN RE - RS 56/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 56 de 06.07.2021

DOE-RS: 06.07.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

"

Ano Mês TJLP % ao mês Comunicado do Banco Central
   TJLP % ao ano Data
(...)(...)(...)(...)(...)(...)
2021Jul 0,4067( continua ... )

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