x
x
x
Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.132/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.132 de 02.07.2021

DOM-Ouro Branco: 02.07.2021

Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O art. 7º e o art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, passam a vigorar com a redação que segue:

"Artigo 7º Fica mantida a suspensão das aulas presenciais, na rede pública e privada do Município de Ouro Preto, de ensino infantil, fundamental, médio, incluído o técnico, cursos subsequentes, graduação e pós-graduação por prazo indeterminado. (NR)

"Artigo 8º As atividades presenciais em centro de formação de condutores e cursos preparatórios na modalidade presencial somente poderão ser realizadas respeitando-se rigorosamente os protocolos de distanciamento e lotação pertinentes à onda vermelha do "Minas Consciente.

Parágrafo único. As aulas práticas na modalidade presencial, nas atividades de que trata o caput devem:

I - Em caso de realização de atividades em laboratório: utilizar, obrigatoriamente, máscara e touca descartável, cobrindo todo cabelo e orelha, sem uso de adornos, manter o distanciamento, evitar manusear celulares e bolsas, manter o ambiente ventilado, realizar desinfecção de equipamentos e superfícies antes e após o uso;

II - Sempre realizar aulas de direção com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado;

III - É obrigatória a utilização de máscara pelos alunos e instrutores durante todo período das aulas;

IV - Disponibilizar álcool em gel a 70% nas bancadas, no interior de cada veículo e demais ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?