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IN DENOR/DEINF/DESUP 120/21 - IN - Instrução Normativa Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Departamento de Tecnologia da Informação e Departamento de Supervisão Bancária nº 120 de 25.06.2021

D.O.U.: 05.07.2021

Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.


Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento entre instituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, de dados do escopo do Open Banking (APIs).

Parágrafo único. As informações sobre os limites e prazos de que trata o caput devem estar disponíveis na página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Banking do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

Art. 2º As instituições participantes devem implementar o lançamento escalonado e eficiente de APIs para fins do compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", itens 1 a 5, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

§ 1º. O lançamento escalonado e eficiente de que trata o caput deve ser realizado em quatro ciclos, cada um com duração de suas semanas, com base nos seguintes prazos e critérios uniformes, aplicáveis a todos as instituições participantes:

I - 1º ciclo, a ser realizado entre 15 de julho de 2021 e 1º de agosto de 2021:

a) disponibilização de APIs e recursos ( continua ... )

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