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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 403/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 403 de 01.07.2021

DOE-RJ: 02.07.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de julho de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/ 0058/ 000111/ 2021,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 171,0000;

II - café conillon: US$ 96,0000.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de julho 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

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